Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota...
Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis
De acordo com o Ministério da Economia:
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/6)...
Em contrapartida, União pede que governadores zerem o ICMS dos combustíveis e se dispõe a compensar os Estados pela perda de arrecadação.
Três meses depois...