Empresa alega que medida garantiria segurança jurídica após Corte determinar que vai aplicar repercussão geral sobre o caso; solicitação foi feita no mesmo dia em que o governo federal enviou PL sobre o tema ao Congresso
A Uber solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (4) a suspensão dos processos em instâncias inferiores que versam sobre possível relação de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas. O pedido da empresa, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, foi feito após a Corte determinar a repercussão geral (ou seja, a decisão tomada em julgamento ainda não marcada vai nortear todos os outros processos). Caberá a Fachin a decisão sobre a interrupção da tramitação dos litígios em todo o Judiciário. A suspensão, segundo a Uber, é uma medida legal destinada a garantir a segurança jurídica. A solicitação foi feita no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de motorista de aplicativos.
