Em nota, a defesa do general disse que a decisão ‘contraria a jurisprudência do STF e fere o princípio da presunção de inocência’ e que vai recorrer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do general Walter Braga Netto no processo do golpe. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general, disse que a decisão “contraria a jurisprudência do STF e fere o princípio da presunção de inocência” e que vai recorrer.
Moraes considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram a prisão. Na avaliação do ministro, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória ao general.
Segundo a decisão, “a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria foram reafirmados no julgamento do recebimento, unânime, da denúncia” oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general por participação no plano de golpe. Braga Netto foi implicado no “núcleo crucial” da trama golpista.
O ministro argumentou ainda que o início da instrução processual “demonstrou a necessidade da manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”.
para aderir ao golpe.
Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro de 2024 por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
Confira a defesa de Braga Netto
“A defesa de Braga Netto, indignada com a manutenção da sua prisão registra o seguinte:
Protocolamos o pedido de liberdade provisória do General Braga Netto no dia 27 de março, ou seja, um dia após o recebimento da denúncia.
Somente nesta data, portanto, quase dois meses depois do nosso pleito, o Ministro relator indefere o pedido com base em fatos supostamente ocorridos no final de 2022.
O General foi preso por tentar obter o teor da delação, que hoje é pública, caindo por terra esse fundamento.
Acrescenta o relator que a prisão se justifica por um print de uma suposta mensagem do General Braga Netto, de 2022, que teria ofendido a testemunha Batista Júnior.
A prisão do general Braga Netto contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência.
Ao contrário da afirmação do Ministro Relator, não há um único motivo para a manutenção da custódia do General Braga Netto.
A defesa, inconformada, irá recorrer da decisão.”
Com informações do Estadão Conteúdo / JP NEWS
