Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (1) a Lei nº 7.509/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). A norma institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.
A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa e agora foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a nova Lei, o Dia da Advocacia Trabalhista será comemorado, anualmente, em 20 de junho.
Além disso, o DF poderá promover, conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas à data, na semana em que for celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista.
