Obtenção de novas autorizações depende de ajustes seguindo as normas previstas no Ppcub
O Governo do Distrito Federal (GDF) suspendeu dois alvarás de construção – nº 530/2021 e nº 2039/2022 – referentes à construção de um empreendimento nos arredores do estádio Mané Garrincha, no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN). Os detalhes foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23).
Nele, o governador Ibaneis Rocha estipula condições e regras para a expedição de uma nova licença, como a adequação do projeto urbanístico do empreendimento às normas do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
No sábado (21), a suspensão dos decretos foi assinada pela Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF). Com o decreto, a concessão de um novo alvará de construção para o centro esportivo está condicionada à reavaliação dos usos e atividades de acordo com o Ppcub e sob deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).
A manutenção das atividades existentes está garantida, mas as empresas envolvidas terão um prazo de 90 dias para adequar as operações ao novo planejamento. A medida visa garantir que as intervenções urbanísticas na capital federal respeitem a identidade e as diretrizes de preservação do patrimônio arquitetônico.
Agência Brasília
