Sem muito alarde, um projeto de lei apelidado de “filhote do Estatuto do Nascituro” por movimentos que defendem o direito ao aborto no Brasil, entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O PL 4150/2019, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), tenta mudar o Código Civil para conferir “personalidade civil” ao feto. A proposta […]
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