Recursos do Fundo Social do Pré-Sal sairiam do cálculo de meta fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para apreciação do projeto...
Medida ajuda União, estados e municípios a pagar dívidas judiciais
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que...