O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (Progressistas) alterou o projeto de lei que proibia a veiculação, por qualquer meio de comunicação, de vídeos...
Projeto do distrital Pastor Daniel de Castro cria novas regras para publicação de vídeos de mulheres agredidas
Um Projeto de Lei (PL) aprovado na terça-feira...
Lei não retroage se agravar situação de quem é acusado, diz ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta...