{"id":68605,"date":"2026-04-30T23:53:23","date_gmt":"2026-05-01T02:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=68605"},"modified":"2026-04-30T23:53:23","modified_gmt":"2026-05-01T02:53:23","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-e-bolsonaro-sera-beneficiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=68605","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, e Bolsonaro ser\u00e1 beneficiado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Decis\u00e3o representa uma segunda derrota do Governo Federal em menos de 24 horas; na quarta-feira (29), o Senado rejeitou o indicado presidencial, Jorge Messias, a uma vaga no STF<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Congresso\u00a0<strong>derrubou<\/strong>\u00a0nesta quinta-feira (30) o\u00a0<a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/politica\/lula-veta-pl-da-dosimetria-no-aniversario-de-tres-anos-do-8-de-janeiro.html\"><strong>veto do presidente Lula<\/strong><\/a>\u00a0(PT) ao\u00a0<strong>PL da Dosimetria<\/strong>, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por\u00a0<strong>tentativa de golpe de Estado<\/strong>\u00a0e por\u00a0<strong>envolvimento nos atos golpistas<\/strong>\u00a0de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o\u00a0<strong>beneficiar\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, com a diminui\u00e7\u00e3o de sua pena.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A C\u00e2mara dos Deputados votou primeiro e formou maioria para derrubar o veto. Foram\u00a0<strong>318 votos favor\u00e1veis \u00e0 derrubada<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>144 contr\u00e1rios<\/strong>. J\u00e1 no Senado, foram\u00a0<strong>49 votos para a derrubada do veto<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>24 votos contra<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A derrubada do veto representa uma nova derrota\u00a0<strong>ao governo federal<\/strong>, um dia ap\u00f3s a\u00a0<a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/politica\/messias-reprovacao-sabatina-ccj-do-senado-stf.html\"><strong>rejei\u00e7\u00e3o pelo Senado do indicado de Lula<\/strong><\/a>, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente Lula\u00a0<a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/politica\/lula-veta-pl-da-dosimetria-no-aniversario-de-tres-anos-do-8-de-janeiro.html\"><strong>vetou integralmente o projeto de lei<\/strong><\/a>\u00a0no dia 8 de janeiro, justamente no anivers\u00e1rio de tr\u00eas anos dos atos antidemocr\u00e1ticos de 2023.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c0 \u00e9poca, a decis\u00e3o do veto do presidente n\u00e3o surpreendeu parlamentares nos bastidores, j\u00e1 que Lula vinha sinalizando que vetaria essa medida. Como justificativa, o petista avaliou que a redu\u00e7\u00e3o da resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito poderia\u00a0<strong>estimular novas infra\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>representar um retrocesso no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do pa\u00eds. Segundo a justificativa enviada ao Congresso, o projeto tamb\u00e9m poderia\u00a0<strong>comprometer princ\u00edpios constitucionais<\/strong>\u00a0como\u00a0<strong>proporcionalidade<\/strong>,\u00a0<strong>isonomia<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>impessoalidade<\/strong>.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Manobra de Alcolumbre<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para\u00a0<a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/politica\/manobra-de-alcolumbre-exclui-trechos-de-veto-da-dosimetria-que-contradizia-lei-antifaccao.html\"><strong>retirar trechos do PL da Dosimetria\u00a0<\/strong><\/a>da pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso. A decis\u00e3o, que foi comunicada em plen\u00e1rio, tem o objetivo de\u00a0<strong>evitar<\/strong>\u00a0que a derrubada do veto acabe\u00a0<strong>contradizendo a Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o havia sido antecipada pela\u00a0<strong>Jovem Pan News<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo Lula em janeiro. Um m\u00eas depois, o Congresso aprovou a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m trouxe novas regras para a progress\u00e3o de pena. Segundo Alcolumbre, uma an\u00e1lise detalhada mostrou que os dois projetos entravam em conflito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A contradi\u00e7\u00e3o ocorria especificamente nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que tratam da\u00a0<strong>progress\u00e3o de regime<\/strong>\u00a0para condenados por\u00a0<strong>forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada<\/strong>,\u00a0<strong>feminic\u00eddio<\/strong>,\u00a0<strong>crimes hediondos<\/strong>\u00a0e para\u00a0<strong>l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEsse cen\u00e1rio representaria uma invalida\u00e7\u00e3o da recente manifesta\u00e7\u00e3o de vontade deste Congresso Nacional acerca dessa mat\u00e9ria, bem como significaria um passo atr\u00e1s nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade, em especial ao feminic\u00eddio e ao crime organizado\u201d, explicou Alcolumbre.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para evitar a contradi\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado utilizou o Regimento Interno do Senado para declarar a \u201cprejudicialidade\u201d (ou seja, a perda de validade para vota\u00e7\u00e3o) dos trechos conflitantes. Ele justificou a manobra por duas raz\u00f5es principais: a\u00a0<strong>temporalidade<\/strong>, j\u00e1 que a Lei Antifac\u00e7\u00e3o foi votada depois, e a\u00a0<strong>finalidade<\/strong>, pois a inten\u00e7\u00e3o original do PL da Dosimetria n\u00e3o era afrouxar o rigor contra esses crimes espec\u00edficos.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Aprova\u00e7\u00e3o do texto original<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em dezembro, a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia\u00a0<strong>aprovado o texto original<\/strong>\u00a0do projeto de lei por\u00a0<strong>291 votos a 148<\/strong>. Na sequ\u00eancia, o Senado\u00a0<strong>aprovou a proposta em vota\u00e7\u00e3o nominal<\/strong>, com\u00a0<strong>48 votos favor\u00e1veis e 25 contr\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto original previa\u00a0<strong>anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro<\/strong>\u00a0e dos\u00a0<strong>acusados dos quatro grupos<\/strong>\u00a0relacionados \u00e0\u00a0<strong>tentativa de golpe de Estado<\/strong>\u00a0julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Proposta beneficia Bolsonaro<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no\u00a0<strong>uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas, reduzindo tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o fechado para semiaberto ou aberto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a derrubada do veto, a nova forma de soma de penas beneficiar\u00e1 todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Jair Bolsonaro<\/strong>, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li><strong>Almir Garnier<\/strong>, ex-comandante da Marinha;<\/li>\n<li><strong>Paulo S\u00e9rgio Nogueira<\/strong>, ex-ministro da Defesa;<\/li>\n<li><strong>Walter Braga Netto<\/strong>, ex-ministro da Casa Civil;<\/li>\n<li><strong>Augusto Heleno<\/strong>, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n<li><strong>Anderson Torres<\/strong>, ex-ministro da Justi\u00e7a;<\/li>\n<li><strong>Alexandre Ramagem<\/strong>, deputado federal;<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1\u00aa Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), em car\u00e1ter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>JP NEWS \/ POLITICA<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o representa uma segunda derrota do Governo Federal em menos de 24 horas; na quarta-feira (29), o Senado rejeitou o indicado presidencial, Jorge Messias, a uma vaga no STF O Congresso\u00a0derrubou\u00a0nesta quinta-feira (30) o\u00a0veto do presidente Lula\u00a0(PT) ao\u00a0PL da Dosimetria, projeto que diminui as penas aplicadas a condenados por\u00a0tentativa de golpe de Estado\u00a0e por\u00a0envolvimento nos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":68606,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,3307,57],"tags":[],"class_list":{"0":"post-68605","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-direito-e-justica","9":"category-politica"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v24.5 (Yoast SEO v27.5) - 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