{"id":66963,"date":"2025-10-22T23:32:16","date_gmt":"2025-10-23T02:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=66963"},"modified":"2025-10-22T23:32:16","modified_gmt":"2025-10-23T02:32:16","slug":"comissao-de-etica-da-camara-arquiva-representacao-contra-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=66963","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara arquiva representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no fim de setembro, por \u2018coa\u00e7\u00e3o\u2019 no processo da trama golpista<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22), a representa\u00e7\u00e3o feita pelo\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/pt\"><strong>PT<\/strong><\/a>\u00a0que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do deputado\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/eduardo-bolsonaro\"><strong>Eduardo Bolsonaro<\/strong>\u00a0<\/a>(PL-SP). H\u00e1 ainda outras quatro representa\u00e7\u00f5es contra o mesmo parlamentar que est\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara aguardando envio para o Conselho de \u00c9tica. O relator da representa\u00e7\u00e3o,\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/delegado-marcelo-freitas\"><strong>Delegado Marcelo Freitas<\/strong>\u00a0<\/a>(Uni\u00e3o-MG), apresentou voto pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do texto. O placar terminou com 11 votos favor\u00e1veis ao parecer e 7 contra. O\u00a0l\u00edder do PT na C\u00e2mara,\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/lindbergh-farias\"><strong>Lindbergh Farias<\/strong><\/a>\u00a0(RJ), afirmou que o partido recorrer\u00e1 da decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na representa\u00e7\u00e3o feita ao Conselho de \u00c9tica, o PT diz que, em declara\u00e7\u00f5es, Eduardo incitou a ruptura do processo eleitoral, tentou submeter a jurisdi\u00e7\u00e3o nacional ao escrut\u00ednio de pot\u00eancias estrangeiras e cometeu atos de hostilidade \u00e0 ordem constitucional e ao estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA representa\u00e7\u00e3o parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma respons\u00e1vel por uma eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas ou san\u00e7\u00f5es por parte dos\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/estados-unidos\"><strong>Estados Unidos<\/strong><\/a>\u00a0contra o\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/brasil\"><strong>Brasil<\/strong><\/a>. Tal racioc\u00ednio \u00e9 factualmente insustent\u00e1vel e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifesta\u00e7\u00f5es individuais de natureza pol\u00edtica. A decis\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro de adotar ou n\u00e3o san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, diplom\u00e1ticas ou pol\u00edticas, \u00e9, em ess\u00eancia, ato de soberania\u201d, diz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse mesmo relat\u00f3rio, Freitas tamb\u00e9m diz que as declara\u00e7\u00f5es de Eduardo nos Estados Unidos continuam protegidas com base na prerrogativa parlamentar de inviolabilidade de opini\u00e3o, palavras e votos e que ele exerce o \u201cdireito de cr\u00edtica pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEsta prerrogativa n\u00e3o se circunscreve apenas ao \u00e2mbito interno ou aos pronunciamentos formais em plen\u00e1rio; ela se projeta para o contexto internacional, refletindo a natureza supraindividual da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que transcende limites geogr\u00e1ficos\u201d, afirma o relator. Oposicionistas elogiaram o trabalho de Freitas. \u201cN\u00e3o cabe o prosseguimento (da representa\u00e7\u00e3o). N\u00e3o acho que isso aqui \u00e9 um campo de batalha ideol\u00f3gica e pol\u00edtica\u201d, disse S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), l\u00edder do PL na C\u00e2mara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Parlamentares do Centr\u00e3o manifestaram apoio \u00e0 decis\u00e3o do arquivamento. \u201cAcabou a era das inquisi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o-BA). \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o nos garante esse direito: de opini\u00e3o, palavra e voto. N\u00e3o cabe a n\u00f3s parlamentares estarmos julgando colegas que atrav\u00e9s de palavras, opini\u00f5es e voto.\u201d Governistas protestaram. \u201cQual a diferen\u00e7a de quem entrou e apedrejou o Supremo (no 8 de Janeiro) e o que esse senhor fez nos Estados Unidos?\u201d, questionou Lindbergh Farias (RJ), l\u00edder do PT na C\u00e2mara.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O PT chegou a pedir para tirar Freitas da relatoria. O deputado do Uni\u00e3o j\u00e1 chamou Eduardo Bolsonaro de \u201camigo\u201d. O presidente do Conselho de \u00c9tica, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC) rejeitou o pedido<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Freitas foi vice-l\u00edder do governo de\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\"><strong>Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>. Recentemente, o deputado votou a favor a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, da anistia aos envolvidos no\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/8-de-janeiro\"><strong>8 de Janeiro<\/strong><\/a>, da susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal do colega parlamentar\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/alexandre-ramagem\"><strong>Alexandre Ramagem<\/strong><\/a>\u00a0(PL-RJ), agora condenado por fazer parte do plano que tentou um golpe de Estado no pa\u00eds, e contra a pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante da ex-vereadora do Rio\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/marielle-franco\"><strong>Marielle Franco<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relator da representa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro respondeu a argumentos de governistas. \u201cEstou buscando a independ\u00eancia do Parlamento brasileiro, que tem sido usurpado em suas compet\u00eancias constitucionais como nunca se viu na hist\u00f3ria dessa Rep\u00fablica\u201d, disse Freitas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEssa Casa do povo abriu v\u00e1rios precedentes e permitiu que o Parlamento fosse reduzido a um papel secund\u00e1rio\u201d, prosseguiu o relator. \u201cChegou o momento de fazermos pairar na C\u00e2mara dos Deputados o direito mais do que leg\u00edtimo que o parlamentar possa se manifestar em territ\u00f3rio nacional ou no estrangeiro.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no fim de setembro, por \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d no processo da trama golpista. O procurador-geral da Rep\u00fablica,\u00a0<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/paulo-gonet\"><strong>Paulo Gonet<\/strong><\/a>, concluiu que ele e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam san\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pressionar os ministros a n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, atribu\u00edram a den\u00fancia a \u201clacaios\u201d do ministro<a href=\"http:\/\/jovempan.com.br\/tag\/alexandre-de-moraes\"><strong>\u00a0Alexandre de Moraes<\/strong><\/a>, disseram que v\u00e3o continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que v\u00e3o aguardar a notifica\u00e7\u00e3o formal para se manifestar no processo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no fim de setembro, por \u2018coa\u00e7\u00e3o\u2019 no processo da trama golpista O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22), a representa\u00e7\u00e3o feita pelo\u00a0PT\u00a0que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do deputado\u00a0Eduardo Bolsonaro\u00a0(PL-SP). 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