{"id":64107,"date":"2024-10-17T22:49:20","date_gmt":"2024-10-18T01:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=64107"},"modified":"2024-10-17T22:49:20","modified_gmt":"2024-10-18T01:49:20","slug":"gdf-regulamenta-o-plano-de-preservacao-do-conjunto-urbanistico-de-brasilia-ppcub","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=64107","title":{"rendered":"GDF regulamenta o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (Ppcub)"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Governador Ibaneis Rocha assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que complementa a lei e detalha as atividades econ\u00f4micas permitidas na \u00e1rea tombada<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta do Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (Ppcub), sancionado em agosto. A cerim\u00f4nia ocorreu no Pal\u00e1cio do Buriti e a medida traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o desenvolvimento da cidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A norma \u00e9 de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) e complementa a lei do Ppcub, ao estabelecer o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, com detalhes das atividades econ\u00f4micas permitidas na \u00e1rea tombada, a divis\u00e3o dos usos em classes e subclasses. Uma tabela para especificar cada um deles ser\u00e1 publicada em anexo do decreto no\u00a0<em>Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF)<\/em>.<\/p>\n<div id=\"attachment_680019\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-680019\" src=\"http:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Dentro-9.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 1181px) 100vw, 1181px\" srcset=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Dentro-9.jpg 1181w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Dentro-9-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Dentro-9-768x512.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"1181\" height=\"787\" aria-describedby=\"caption-attachment-680019\" \/><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-680019\" class=\"wp-caption-text\">A cerim\u00f4nia ocorreu no Pal\u00e1cio do Buriti e a medida traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o desenvolvimento da cidade | Fotos: Renato Alves\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao falar da regulamenta\u00e7\u00e3o do Ppcub, o governador Ibaneis Rocha traduziu a seguran\u00e7a jur\u00eddica que ela traz para Bras\u00edlia. \u201cO Ppcub traz o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito nas \u00e1reas tombadas. Assim, o empres\u00e1rio vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que t\u00ednhamos muita dificuldade, principalmente nas \u00e1reas tombadas\u201d, disse, antes de dar exemplos de \u00e1reas onde havia essa inseguran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/_f9xa8IgFT0?si=WYi9L9rcbCMP9apL\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTem setores como o Setor de R\u00e1dio e Televis\u00e3o, onde havia um entendimento de que s\u00f3 poderiam existir equipamentos voltados \u00e0 r\u00e1dio e TV. Tamb\u00e9m temos a regi\u00e3o do Plano Piloto, onde h\u00e1 v\u00e1rios pr\u00e9dios que funcionam escrit\u00f3rios de advocacia e cl\u00ednicas, que n\u00e3o conseguiam seus alvar\u00e1s porque n\u00e3o havia previs\u00e3o para isso. A partir do Ppcub a gente coloca tudo isso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos empreendedores para eles terem uma atividade regulamentada e cuidando daquilo que n\u00e3o pode em determinadas \u00e1reas\u201d, complementou Ibaneis Rocha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A partir de agora, as pessoas interessadas podem buscar a emiss\u00e3o das licen\u00e7as de funcionamento para atividades econ\u00f4micas nas \u00e1reas do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (CUB), com base na nova legisla\u00e7\u00e3o. O processo ser\u00e1 feito nas administra\u00e7\u00f5es regionais, que v\u00e3o avaliar se a empresa pode operar no local.<\/p>\n<div id=\"attachment_680021\" class=\"wp-caption aligncenter\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-680021 size-full\" src=\"http:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Marcelo-Vaz-Secretario-de-Desenvolvimento-Urbano-e-Habitacao-Seduh.jpg\" sizes=\"auto, (max-width: 1181px) 100vw, 1181px\" srcset=\"https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Marcelo-Vaz-Secretario-de-Desenvolvimento-Urbano-e-Habitacao-Seduh.jpg 1181w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Marcelo-Vaz-Secretario-de-Desenvolvimento-Urbano-e-Habitacao-Seduh-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.agenciabrasilia.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/10\/Marcelo-Vaz-Secretario-de-Desenvolvimento-Urbano-e-Habitacao-Seduh-768x512.jpg 768w\" alt=\"\" width=\"1181\" height=\"787\" aria-describedby=\"caption-attachment-680021\" \/><\/p>\n<p id=\"caption-attachment-680021\" class=\"wp-caption-text\">Marcelo Vaz, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o: \u201cO decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses poss\u00edveis. S\u00e3o mais de 1.200 p\u00e1ginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endere\u00e7o dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta\u201d<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme estabelecido no decreto, o licenciamento das atividades deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a preserva\u00e7\u00e3o do CUB como bem tombado em n\u00edveis distrital e federal, al\u00e9m de considerar quest\u00f5es ambientais e de incomodidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a utiliza\u00e7\u00e3o das classes e subclasses estabelecidas no regulamento, todas as restri\u00e7\u00f5es contidas no Ppcub devem ser observadas. Essas classes e subclasses ser\u00e3o atualizadas sempre que novas altera\u00e7\u00f5es forem introduzidas na Tabela de Classifica\u00e7\u00e3o de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO decreto tem cinco artigos e o anexo traz a planilha com todas as classes e subclasses poss\u00edveis. S\u00e3o mais de 1.200 p\u00e1ginas de planilhas que o empreendedor agora pode ir, digitar o endere\u00e7o dele. Ele consegue especificar todas as atividades que podem ser feitas naquele lugar, de uma forma clara, bem objetiva, inclusive para facilitar a consulta\u201d, detalha o titular da Seduh, Marcelo Vaz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Presente na cerim\u00f4nia, o presidente do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), Leandro Grass, enalteceu a parceria dos governos local e federal para preservar Bras\u00edlia. \u201cN\u00f3s estamos presentes em todos os estados e tem sido um grande desafio atualizar as normas de preserva\u00e7\u00e3o dos conjuntos tombados. Bras\u00edlia, por ser a capital, sem d\u00favida, \u00e9 a mais importante. E isso s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao di\u00e1logo interinstitucional, a essa parceria t\u00e9cnica e tamb\u00e9m \u00e0 abertura para o di\u00e1logo. Trago aqui o sentimento do governo federal de n\u00f3s seguirmos construindo tudo que for bom para a cidade, porque o que n\u00f3s queremos \u00e9 o bem de Bras\u00edlia\u201d, pontuou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A medida agrada o setor produtivo, que destaca a clareza das a\u00e7\u00f5es do que pode ou n\u00e3o pode ser feito em cada local. \u00c9 o caso do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO importante agora \u00e9 que com essa regulamenta\u00e7\u00e3o voc\u00ea d\u00e1 tranquilidade \u00e0s empresas para construir no lugar certo. Aqui pode ter dois andares, tr\u00eas andares, cinco andares, subsolo. Ent\u00e3o, o decreto vem para regulamentar e dar uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor produtivo e acabar com essas discuss\u00f5es que acontecem sempre, se pode isso, pode ou n\u00e3o pode. Tinha essa inconsist\u00eancia anteriormente e com a nova lei, regulamentou isso tudo, passou um pano e falou: \u2018daqui para frente \u00e9 assim\u2019\u201d, elogia.<\/p>\n<div class=\"olho-fish-right\" style=\"text-align: justify;\">\n<p class=\"olho__texto\">\u201cO Ppcub traz o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito nas \u00e1reas tombadas. Assim, o empres\u00e1rio vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender. Isso de forma muito clara e transparente, pois era algo que t\u00ednhamos muita dificuldade, principalmente nas \u00e1reas tombadas\u201d<\/p>\n<p class=\"olho__assinatura\">Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quem tamb\u00e9m celebrou a assinatura do decreto foi o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos muitas normas antigas aqui em Bras\u00edlia, da d\u00e9cada de 1960, que eram feitas \u00e0 m\u00e3o e foram feitas em papel, daqueles pap\u00e9is antigos, vegetais, que j\u00e1 estavam deteriorados e tinha coisas que voc\u00ea nem conseguia ler direito e o que podia ser feito naqueles lotes. Com essa lei voc\u00ea consolida todas essas normas. \u00c9 uma lei que flexibilizou usos importantes que n\u00e3o existiam antes, tipo o pet shop, por exemplo. E da\u00ed v\u00e1rias outras. Essa \u00e9 a grande import\u00e2ncia. Voc\u00ea s\u00f3 preserva com uma legisla\u00e7\u00e3o clara e adequada\u201d, detalhou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ppcub<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei do Ppcub, sancionada em agosto deste ano, atualiza as normas de preserva\u00e7\u00e3o e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, ao mesmo tempo que cria condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do CUB. At\u00e9 ent\u00e3o, o Distrito Federal possu\u00eda uma legisla\u00e7\u00e3o antiga, com mais de mil normas urban\u00edsticas incidindo sobre a \u00e1rea tombada, o que dificultava a interpreta\u00e7\u00e3o e gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As normas se aplicam ao Plano Piloto, Cruzeiro, Candangol\u00e2ndia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Bras\u00edlia e o espelho-d\u2019\u00e1gua do Lago Parano\u00e1, tombados nas inst\u00e2ncias distrital e federal e inscritos como patrim\u00f4nio da humanidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O plano permitir\u00e1 uma gest\u00e3o do CUB com maior efic\u00e1cia e de maneira compartilhada entre os \u00f3rg\u00e3os distritais respons\u00e1veis pela cultura e fiscaliza\u00e7\u00e3o e o governo federal, respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do s\u00edtio tombado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto foi elaborado com base em tr\u00eas diretrizes principais:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1. Plano de preserva\u00e7\u00e3o: prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio urban\u00edstico e arquitet\u00f4nico de Bras\u00edlia, abrangendo quatro escalas urbanas: residencial, monumental, greg\u00e1ria (setores banc\u00e1rio, hoteleiro, comercial e de divers\u00f5es) e buc\u00f3lica (\u00e1reas livres e arborizadas);<br \/>\n2. Plano de desenvolvimento local: elabora\u00e7\u00e3o de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Bras\u00edlia;<br \/>\n3. Uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo: atualiza\u00e7\u00e3o das normas de uso, amplia\u00e7\u00e3o do rol de atividades permitidas e padroniza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Seduh<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governador Ibaneis Rocha assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que complementa a lei e detalha as atividades econ\u00f4micas permitidas na \u00e1rea tombada O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (17), o decreto que regulamenta do Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (Ppcub), sancionado em agosto. 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