{"id":54768,"date":"2024-06-17T23:26:48","date_gmt":"2024-06-18T02:26:48","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=54768"},"modified":"2024-06-17T23:26:48","modified_gmt":"2024-06-18T02:26:48","slug":"presidente-lula-sanciona-lei-que-fortalece-o-combate-integrado-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=54768","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher"},"content":{"rendered":"

Nova lei estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um plano de metas e redes de apoio por todos os entes federativos<\/strong><\/em><\/p>\n

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Opresidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei n\u00ba 501, de 2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O plano dever\u00e1 ser executado de maneira colaborativa pela Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, e ter\u00e1 validade de dez anos com atualiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a cada dois anos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. N\u00f3s temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que est\u00e3o no sindicato, das mulheres que est\u00e3o na pol\u00edtica, das mulheres que est\u00e3o no com\u00e9rcio, que est\u00e3o dentro da f\u00e1brica, porque se ela souber que existe a lei, ela come\u00e7a a ter coragem de fazer a den\u00fancia\u201d<\/p>\n

LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA<\/em>
\nPresidente da Rep\u00fablica<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A proposta tamb\u00e9m cria a Rede Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e a Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia. Essas redes ser\u00e3o compostas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de seguran\u00e7a, sa\u00fade, justi\u00e7a, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, al\u00e9m de representantes da sociedade civil.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. N\u00f3s temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que est\u00e3o no sindicato, das mulheres que est\u00e3o na pol\u00edtica, das mulheres que est\u00e3o no com\u00e9rcio, que est\u00e3o dentro da f\u00e1brica, porque se ela souber que existe a lei, ela come\u00e7a a ter coragem de fazer a den\u00fancia\u201d, declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Lula lamentou o fato de que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos \u2013 foi sancionada em agosto de 2006 \u2013, ainda exista tanta viol\u00eancia contra a mulher. \u201cO cara que levanta a m\u00e3o para bater na mulher, o cara que levanta a m\u00e3o para atirar na mulher, \u00e9 porque o cidad\u00e3o n\u00e3o presta enquanto ser humano. Ent\u00e3o \u00e9 triste, mas no s\u00e9culo XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constitui\u00e7\u00e3o bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o come\u00e7o do crescimento da participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, voc\u00ea percebe que a gente ainda est\u00e1 muito longe, porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito \u00e0 mulher, mas o homem continua solto\u201d, disse o presidente.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da nova lei se soma a uma s\u00e9rie de medidas implementadas pelo Governo Federal para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, al\u00e9m de assegurar a aten\u00e7\u00e3o humanizada \u00e0 mulher que esteja em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

O texto diz que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal devem apresentar regularmente suas propostas sob risco de perderem o acesso a recursos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e aos direitos humanos. O projeto tamb\u00e9m determina que o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp) armazene informa\u00e7\u00f5es para auxiliar nas pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n