Dr\u00aa Deborah de Melo Gon\u00e7alves, Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, oferece uma vis\u00e3o esclarecedora sobre o Teletrabalho no contexto brasileiro. Ela destaca que, embora a origem desse regime de trabalho seja incerta, sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n
Segundo ela, o Teletrabalho \u00e9 definido pela CLT como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora da empresa, utilizando tecnologias, sem configurar trabalho externo. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o contrato de trabalho fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o expressa a esse regime, detalhando as atividades a serem desempenhadas pelo empregado. Qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse regime deve ocorrer por m\u00fatuo acordo entre as partes, documentado por meio de aditivo contratual.<\/p>\n
Deborah ressalta a import\u00e2ncia de estabelecer claramente as responsabilidades sobre os equipamentos e a estrutura de trabalho, incluindo aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento. Al\u00e9m disso, destaca que todas as despesas efetuadas pelo empregado devem ser reembolsadas, conforme acordado no contrato, sem que isso integre sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto enfatizado pela advogada \u00e9 a responsabilidade da empresa em instruir os funcion\u00e1rios em Teletrabalho sobre medidas para prevenir doen\u00e7as e acidentes de trabalho. Da mesma forma, os empregados t\u00eam o dever de seguir todas as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela empresa.<\/p>\n
Devido \u00e0 pandemia de COVID-19, alguns desses pontos foram flexibilizados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20, mas essa flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e v\u00e1lida apenas durante o estado de calamidade p\u00fablica. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, as regras regulares da CLT voltam a ser aplicadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dr\u00aa Deborah de Melo Gon\u00e7alves, Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, oferece uma vis\u00e3o esclarecedora sobre o Teletrabalho no contexto brasileiro. Ela destaca que, embora a origem desse regime de trabalho seja incerta, sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017. Segundo ela, o Teletrabalho \u00e9 definido pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":52206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,3307],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50063","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-direito-e-justica"},"yoast_head":"\n