STF – Com perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o assistimos na \u00faltima quinta-feira (17), ao in\u00edcio do julgamento no STF de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que discutem a legalidade da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, cuja mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido esgotada e definida pelo pr\u00f3prio tribunal, em 2016.<\/p>\n
Mas quando est\u00e1 em jogo interesse latente de figura pol\u00edtica da Rep\u00fablica, condenada e presa, pois se se tratasse de algum z\u00e9-ningu\u00e9m, a Corte decerto jamais se importaria, a\u00ed os pseudomoralistas e justiceiros do STF, com a ressalva de que n\u00e3o s\u00e3o todos, resolvem rever, em t\u00e3o pouco tempo, as suas pr\u00f3prias decis\u00f5es, transformando o tribunal em \u00f3rg\u00e3o de pouca seriedade.<\/p>\n
Ao iniciar o julgamento, o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, do alto de sua soberba verborreia jur\u00eddica empolada, leu o seu relat\u00f3rio desfavor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, como j\u00e1 se esperava. E, em seguida, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, amigo do rei nu e preso, convidou os “amicus curiae” \u2014 amigos da Corte \u2014 a fazer considera\u00e7\u00f5es sobre as referidas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O que se viu no julgamento foi a fina flor de operadores do Direito defenderem seus clientes para que seja mantido um sistema jur\u00eddico ultrapassado, que permite que a impunidade duradoura de criminosos e pol\u00edticos corruptos continue ao amparo do guarda-chuva da chicana recursal de habilidosos e bem remunerados advogados contratados.<\/p>\n
Ora, o nosso ordenamento jur\u00eddico precisa se atualizar diante de procedimentos positivos adotados em outros pa\u00edses, como Alemanha, Argentina, Canad\u00e1, Espanha, EUA, Inglaterra etc. Na ONU, 193 dos 194 pa\u00edses filiados t\u00eam pris\u00e3o em primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Por outro lado, a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o fere o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia porque o preso n\u00e3o perde o direito de continuar a se defender. A consequ\u00eancia positiva \u00e9 n\u00e3o favorecer a impunidade duradoura.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o pode o STF cair em descr\u00e9dito, apequenando o tribunal, caso venha a mudar entendimento j\u00e1 pacificado, o que representar\u00e1 uma imagem negativa da Corte no cen\u00e1rio internacional, bem como estabelecer\u00e1 um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, contribuir\u00e1 para desacelerar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e favorecer\u00e1 a impunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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