{"id":30512,"date":"2023-10-23T08:24:33","date_gmt":"2023-10-23T11:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=30512"},"modified":"2023-10-23T08:24:33","modified_gmt":"2023-10-23T11:24:33","slug":"camara-deve-votar-taxacao-para-super-ricos-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=30512","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar taxa\u00e7\u00e3o para super-ricos nesta semana"},"content":{"rendered":"

Proposta tranca pauta de vota\u00e7\u00f5es desde \u00faltimo dia 14<\/h3>\n

Com a previs\u00e3o de arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es em 2024, e at\u00e9 R$ 54 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser votada nesta ter\u00e7a-feira (24) na C\u00e2mara dos Deputados. Desde o \u00faltimo dia 14, o projeto de lei em regime de urg\u00eancia tranca a pauta na Casa.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no n\u00famero de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrer\u00e1 o\u00a0parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos<\/a>\u00a0e uma eventual equipara\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas entre esses fundos e as\u00a0offshores\u00a0<\/em>(investimentos em empresas no exterior).<\/p>\n

Pedro Paulo tamb\u00e9m tentou incluir uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u00a0<\/a>para o fim dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), proposto por outra medida provis\u00f3ria. No entanto, a proposta n\u00e3o prosperou por falta de acordo no Parlamento.<\/p>\n

O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, tr\u00eas partidos \u2013 PL, PP e Uni\u00e3o Brasil \u2013 pediram a manuten\u00e7\u00e3o do acordo para vota\u00e7\u00e3o no dia 24, ap\u00f3s o retorno do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, de uma viagem oficial \u00e0 China e \u00e0 \u00cdndia.<\/p>\n

Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxa\u00e7\u00e3o das\u00a0offshores<\/em>. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provis\u00f3ria editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento \u00e9 igual ao que ocorreu com a medida provis\u00f3ria do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aprovado no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n

Refor\u00e7o de caixa<\/h2>\n

O governo precisa refor\u00e7ar o caixa para compensar o aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 importante para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.<\/p>\n

Instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva \u2013 quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR, conhecida como come-cotas. Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegar\u00e1 al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n

Quanto \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o das\u00a0offshores<\/em>, o governo quer instituir a tributa\u00e7\u00e3o de\u00a0trusts<\/em>, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s\u00e3o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o (pouco mais de US$ 200 bilh\u00f5es) o valor aplicado por pessoas f\u00edsicas no exterior.<\/p>\n

Confira as propostas do relator<\/h2>\n

Fundos exclusivos<\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Instrumento: originalmente era medida provis\u00f3ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Como \u00e9: tributa\u00e7\u00e3o apenas no momento do resgate do investimento;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Tributa\u00e7\u00e3o: al\u00edquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por come\u00e7ar a quitar o come-cotas em 2023 pagar\u00e1 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023). O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a06% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a015% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n

Offshore e trusts<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Instrumento: projeto de lei;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Como \u00e9: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s\u00f3 pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Tributa\u00e7\u00e3o: cobran\u00e7a anual de rendimentos a partir de 2024, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 da seguinte forma<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a0isen\u00e7\u00e3o sobre parcela anual dos rendimentos at\u00e9 R$ 6 mil;<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a015% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a022,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Apura\u00e7\u00e3o: lucros das offshores ser\u00e3o apurados at\u00e9 31 de dezembro de cada ano<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Forma de cobran\u00e7a: tributa\u00e7\u00e3o dos\u00a0trusts<\/em>, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que dono do patrim\u00f4nio transfere bens para terceiros administrarem.<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Como funcionam os\u00a0trusts<\/em>: atualmente, legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis\u00e3o fiscal (brechas na legisla\u00e7\u00e3o) e facilitar distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as em vida;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0Varia\u00e7\u00e3o cambial: lucro com alta do d\u00f3lar n\u00e3o ser\u00e1 tributado em duas situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a0varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito no exterior, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados;<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u2013 \u00a0 \u00a0varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at\u00e9 US$ 5 mil por ano.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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