{"id":28764,"date":"2023-09-24T23:28:30","date_gmt":"2023-09-25T02:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=28764"},"modified":"2023-09-24T23:29:05","modified_gmt":"2023-09-25T02:29:05","slug":"no-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-conheca-as-principais-acoes-promovidas-pelo-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=28764","title":{"rendered":"No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, conhe\u00e7a as principais a\u00e7\u00f5es promovidas pelo Governo Federal"},"content":{"rendered":"

Agenda transversal envolve todos os minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es federais para garantir direitos, combater a discrimina\u00e7\u00e3o e assegurar o pleno acesso ao mercado de trabalho.<\/strong><\/em><\/p>\n

Neste 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia,\u00a0oficializado no pa\u00eds em 2005, por meio da Lei n\u00ba 11.133<\/a><\/b>. Desde 1\u00ba de janeiro, o Governo Federal incluiu a pauta das pessoas com defici\u00eancia em uma agenda transversal que envolve todos os minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Os temas envolvem desde a educa\u00e7\u00e3o pautada em perspectivas de inclus\u00e3o at\u00e9 medidas nas \u00e1reas de sa\u00fade, gest\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de direitos, inclus\u00e3o no mercado de trabalho, participa\u00e7\u00e3o social ativa, adapta\u00e7\u00f5es de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas e at\u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o mais pautada por crit\u00e9rios de acessibilidade.<\/p>\n

\u201cConsiderando que o reconhecimento da defici\u00eancia como parte inerente da diversidade humana e a conquista de direitos s\u00e3o atributos relativamente recentes, a acessibilidade ser\u00e1 tratada pelo nosso governo como princ\u00edpio geral e como direito de car\u00e1ter instrumental e b\u00e1sico para o alcance do exerc\u00edcio de todos os demais direitos\u201d, resumiu Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia (Secom),\u00a0em artigo publicado nesta quinta-feira (21\/9)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Em entrevista recente ao Conversa com o Presidente, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m tratou do tema, em especial pelo vi\u00e9s econ\u00f4mico e da participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.\u00a0\u201cS\u00e3o v\u00e1rias as coisas que precisamos tratar com mais respeito e com mais carinho na quest\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. As pessoas n\u00e3o querem ser tratadas como coitadinhas. Querem ser respeitadas no seu direito. Querem ter oportunidade de trabalhar de acordo e do jeito que podem trabalhar. \u00c9 isso o que o Estado precisa garantir. O Estado n\u00e3o tem que inventar. Precisa garantir que as pessoas exer\u00e7am livremente, da forma que sabem, as suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, resumiu.<\/p>\n

Confira abaixo algumas das a\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am o compromisso do Governo Federal em garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia, combater a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito e assegurar o pleno acesso ao mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n

\u00bb No primeiro dia de governo, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o\u00a0Decreto n\u00b0 11.370<\/a><\/strong>, revogando a \u201cPol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida\u201d. A pol\u00edtica era chamada pelas entidades que representam as pessoas com defici\u00eancia de \u201cdecreto da exclus\u00e3o\u201d, por permitir que escolas regulares negassem a matr\u00edcula de alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00bb Em contrapartida \u00e0 pol\u00edtica anterior, o Governo Federal vai relan\u00e7ar a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, com o maior investimento p\u00fablico da hist\u00f3ria. A pol\u00edtica vai investir na elimina\u00e7\u00e3o de quaisquer barreiras que impe\u00e7am o direito de ser, estar e aprender, al\u00e9m de buscar responder ao aumento de casos de autismo identificados, em uma perspectiva inclusiva. A iniciativa deve beneficiar 1,6 milh\u00e3o de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 63 mil estudantes do ensino superior, 106 mil gestores escolares, 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milh\u00f5es de professores de classes comuns.<\/p>\n

\u00bb O Governo Federal lan\u00e7ar\u00e1, em breve, o \u201cViver Sem Limite 2 \u2013 Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a><\/strong>\u201d. Constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o de 10 minist\u00e9rios, o plano re\u00fane a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais das pessoas com defici\u00eancia e de suas fam\u00edlias. O programa se estrutura em quatro eixos:\u00a0Gest\u00e3o Inclusiva e Participativa;\u00a0Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia e ao Capacitismo;\u00a0Acessibilidade e Tecnologia Assistiva;\u00a0Acesso a Direitos.<\/p>\n

\u00bb Em 1\u00ba de janeiro, edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial publicou o\u00a0Decreto n\u00b0 11.341,<\/a><\/strong>\u00a0que apresentou a estrutura do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania e manteve na pasta a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (SNDPD). O decreto instituiu a Diretoria dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade).<\/p>\n

\u00bb Retomada do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade),\u00a0que teve novos integrantes empossados para o tri\u00eanio 2023-2025. O Conselho \u00e9 composto por 36 representantes, 18 do Governo Federal e 18 da sociedade civil<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\u00bb A Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial Unificada da Defici\u00eancia traz um novo modelo de avalia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, mais humano, multiprofissional e interdisciplinar.<\/p>\n

\u00bb A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia coordena o Sistema de Participa\u00e7\u00e3o Social Interministerial. Cada minist\u00e9rio tem uma Assessoria de Participa\u00e7\u00e3o Social e Diversidade, que inclui a formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, assim como pol\u00edticas p\u00fablicas de distribui\u00e7\u00e3o de renda e diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

\u00bb A\u00a05\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a><\/strong>, encontro suspenso ao longo dos \u00faltimos sete anos, ter\u00e1 como tema o “Cen\u00e1rio Atual e Futuro na Implementa\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Construindo um Brasil mais inclusivo” e ser\u00e1 realizada em julho de 2024, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u00bb Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (ENSP\/Fiocruz) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o, em conjunto, do amplo direito \u00e0 sa\u00fade e o protagonismo das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00bb Pesquisa in\u00e9dita divulgada pelo IBGE e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) retratou as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas com defici\u00eancia no Brasil e vai permitir que sejam implementadas pol\u00edticas mais eficazes.\u00a0A pesquisa mostrou que a popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia no Brasil \u00e9 estimada em 18,6 milh\u00f5es<\/a><\/strong>.<\/p>\n

\u00bb Em 31 de julho de 2023, a Portaria n\u00b0 446 instituiu o Grupo de Trabalho de Promo\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria sobre os Direitos das Pessoas Atingidas pela Hansen\u00edase. A finalidade \u00e9 propor, entre outras a\u00e7\u00f5es, estrat\u00e9gias de enfrentamento ao preconceito e ao estigma contra pessoas atingidas pela hansen\u00edase. O Brasil \u00e9 o primeiro pa\u00eds do mundo a oferecer testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a na rede p\u00fablica.<\/p>\n

\u00bb Desde 20 de julho, pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida integram o grupo para atendimento priorit\u00e1rio, conforme a\u00a0Lei n\u00ba 14.626<\/a><\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e contribuir para a inclus\u00e3o social. A prioridade alcan\u00e7a caixas, guich\u00eas, filas, bancos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, rodovi\u00e1rias, ag\u00eancias dos Correios, entre outros.<\/p>\n

\u00bb O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou em julho uma normativa sobre o\u00a0reconhecimento de Centrais de Interpreta\u00e7\u00e3o de Libras (CIL)<\/a><\/strong>\u00a0mantidas por estados, pelo Distrito Federal e munic\u00edpios. A iniciativa viabiliza a verifica\u00e7\u00e3o dos int\u00e9rpretes vinculados \u00e0s centrais por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta.<\/p>\n

\u00bb Atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho, tem como meta ampliar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e reabilitadas pela Previd\u00eancia Social no mercado formal de trabalho.<\/p>\n

\u00bb A revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia tornar\u00e1 poss\u00edvel aumentar os investimentos nos servi\u00e7os de sa\u00fade especializados. Entre as principais linhas de a\u00e7\u00e3o destacam-se o alinhamento com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o; a inclus\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), a inclus\u00e3o do cuidado com familiares, cuidadores e acompanhantes; a inclus\u00e3o do objetivo de combate ao capacitismo e demais formas de viol\u00eancia contra a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u00bb O novo Minha Casa, Minha Vida oportuniza a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria por pessoas com defici\u00eancia e a adapta\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais.<\/p>\n

\u00bb A\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.179\/2023<\/a><\/strong>, publicada em julho, amplia o prazo para que os munic\u00edpios elaborem planos de mobilidade urbana. Os planos devem contemplar acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia e com restri\u00e7\u00e3o de mobilidade.<\/p>\n

\u00bb Em uma a\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s metas globais da ONU de desenvolvimento social, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos inaugurou duas salas multissensoriais, uma no aeroporto de Congonhas (SP) e outra no Santos Dumont (RJ), que proporcionam mais conforto e tranquilidade \u00e0s pessoas neurodivergentes. A proposta \u00e9 criar ambientes do mesmo modelo em outros aeroportos do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00bb A reabertura do Comit\u00ea Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), que estava parado h\u00e1 anos, tem como uma das a\u00e7\u00f5es primordiais a revis\u00e3o do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, que dever\u00e1 ser lan\u00e7ado em dezembro. Uma das finalidades \u00e9 proporcionar o acesso das pessoas com defici\u00eancia a equipamentos modernos que facilitam a vida e tamb\u00e9m a linhas de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o destas tecnologias.<\/p>\n

\u00bb Incentivo \u00e0 presen\u00e7a da pessoa com defici\u00eancia como protagonista da cultura e como benefici\u00e1ria de pol\u00edticas culturais que gerem inclus\u00e3o e igualdade de oportunidades. A Lei Paulo Gustavo e os Editais da Cultura Viva s\u00e3o dois exemplos de iniciativas que contemplam as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00bb\u00a0A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 2, publicada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia<\/a><\/strong>, indica a\u00e7\u00f5es de acessibilidade que far\u00e3o parte de todo o conte\u00fado produzido pelo Poder Executivo. As unidades da SECOM devem considerar uma s\u00e9rie de possibilidades de recursos, como menus de acessibilidade, descri\u00e7\u00e3o de conte\u00fado gr\u00e1fico, fun\u00e7\u00e3o de alto contraste e fonte ampliada e op\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com legendas, \u00e1udio e Libras. Para auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o dessa perspectiva, uma reuni\u00e3o foi realizada nesta quarta, 21\/9, em Bras\u00edlia, com representantes da Secom e do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (foto acima<\/strong>). Entre eles,\u00a0Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira, coordenador-Geral de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e\u00a0Coordenador da Elabora\u00e7\u00e3o do Novo Viver Sem Limite<\/a><\/strong>\u00a0e Aalex Reinecke de Alverga, – Assessor e Coordenador substituto do Novo Viver Sem Limite.<\/p>\n

\u00bb Est\u00e3o abertas, at\u00e9 29 de setembro, as inscri\u00e7\u00f5es para o Programa de Desenvolvimento Acad\u00eamico Abdias Nascimento, que concede recursos para bolsas no exterior. Pelo menos metade das miss\u00f5es de estudo no exterior dever\u00e1 ser realizada por mulheres, com prefer\u00eancia para as autodeclaradas pretas, pardas, ind\u00edgenas, ou com defici\u00eancia, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades.<\/p>\n

\u00bb No esporte, uma das principais iniciativas de suporte a pessoas com defici\u00eancia do Governo Federal \u00e9 o programa Bolsa Atleta. O edital atual, o maior da hist\u00f3ria do programa voltado para patrocinar atletas de alto rendimento, contempla 2.288 atletas que representam modalidades do programa paral\u00edmpico. S\u00e3o 857 mulheres e 1.431 homens. Eles est\u00e3o divididos entre as categorias Base (3), Estudantil (264), Internacional (235), Nacional (1.375), Paral\u00edmpico (154) e P\u00f3dio (257). O investimento anual do Governo Federal para o pagamento das bolsas mensais aos atletas paral\u00edmpicos \u00e9 de R$ 64,1 milh\u00f5es. A relev\u00e2ncia do programa se mede tamb\u00e9m pelo resultado de grandes competi\u00e7\u00f5es internacionais. Nos Jogos Paral\u00edmpicos de T\u00f3quio, 68 dos 72 p\u00f3dios conquistados pelo Brasil foram obtidos por integrantes do Bolsa Atleta: 94,4% do total.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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