{"id":28587,"date":"2023-09-03T21:17:35","date_gmt":"2023-09-04T00:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/p31noticias.com.br\/?p=28587"},"modified":"2023-09-03T21:17:35","modified_gmt":"2023-09-04T00:17:35","slug":"entenda-principais-pontos-do-orcamento-proposto-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=28587","title":{"rendered":"Entenda principais pontos do Or\u00e7amento proposto por Lula."},"content":{"rendered":"

O governo do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) apresentou, na \u00faltima quinta-feira (31\/8), o\u00a0Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2024<\/a>, com meta de d\u00e9ficit fiscal zero. Esta \u00e9 a primeira pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do terceiro governo do petista.<\/p>\n

\n
O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da Uni\u00e3o para os or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais para o ano seguinte.<\/div>\n<\/div>\n

O Or\u00e7amento foi elaborado com base no\u00a0novo Marco Fiscal<\/a>\u00a0(tamb\u00e9m chamado de novo Arcabou\u00e7o Fiscal ou Regime Fiscal Sustent\u00e1vel), regra de controle dos gastos p\u00fablicos que substituiu o teto vigente desde 2017.<\/p>\n

\n
O governo federal prev\u00ea um or\u00e7amento total de R$ 5,5 trilh\u00f5es para 2024. Desses:<\/div>\n<\/div>\n

R$ 151,3 bilh\u00f5es s\u00e3o para os investimentos das empresas estatais;
\nR$ 1,67 trilh\u00e3o s\u00e3o para a seguridade social, como sa\u00fade, aposentadorias, pens\u00f5es, assist\u00eancia social e Bolsa Fam\u00edlia;
\nR$ 1,73 trilh\u00e3o s\u00e3o para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica e pagamento de juros; e
\nR$ 1,9 trilh\u00e3o s\u00e3o para os demais gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

A ministra do Planejamento,\u00a0Simone Tebet<\/a>, disse que o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 \u201cequilibrado\u201d. J\u00e1 o ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad<\/a>, se disse \u201corgulhoso\u201d do trabalho feito pelas equipes t\u00e9cnicas das pastas da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil. Os dois refor\u00e7aram o compromisso em zerar o d\u00e9ficit no ano que vem.<\/p>\n

\n
\u201cSem n\u00famero inflado\u201d, diz n\u00famero 2 da Fazenda sobre Or\u00e7amento de 2024<\/a><\/div>\n<\/div>\n

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional, que tem at\u00e9 31 de dezembro para analis\u00e1-lo. A mat\u00e9ria ser\u00e1 primeiro votada pela\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span>\u00a0(CMO), sob relatoria do deputado\u00a0Luiz Carlos Motta<\/a>\u00a0(PL-SP). Em seguida, ter\u00e1 de passar pelo plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n

\n
Veja abaixo os principais pontos:<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

D\u00e9ficit zero<\/h4>\n

A meta de d\u00e9ficit zero significa despesas equiparadas \u00e0s receitas. Se ela for cumprida, as contas do governo entrar\u00e3o no azul. Em 2023, por exemplo, est\u00e1 oficialmente projetado um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 238,0 bilh\u00f5es, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB<\/a>). A equipe econ\u00f4mica trabalha com um cen\u00e1rio de d\u00e9ficit fiscal inferior, pr\u00f3ximo dos R$ 100 bilh\u00f5es (1% do PIB), mas ainda no vermelho.<\/p>\n

\n
Para atingir a meta no pr\u00f3ximo ano, s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 168 bilh\u00f5es em receitas brutas adicionais.<\/div>\n<\/div>\n

O governo listou uma s\u00e9rie de medidas j\u00e1 asseguradas (seja por via legislativa ou como resultado de decis\u00f5es judiciais) e outras ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u2013 na forma de medida provis\u00f3ria (MP) ou de projeto de lei (PL).<\/p>\n

\n
Entenda de onde governo quer obter receitas para zerar d\u00e9ficit em 2024<\/a><\/div>\n<\/div>\n

O governo ressalta que haver\u00e1 um pequeno super\u00e1vit prim\u00e1rio no valor de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Pelo novo Marco Fiscal, a meta de resultado prim\u00e1rio ser\u00e1 considerada cumprida se ocorrer um d\u00e9ficit ou super\u00e1vit de at\u00e9 R$ 29 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo projetado para 2024 \u00e9 de R$ 1.421, o que representa um reajuste de cerca de 7,7% em rela\u00e7\u00e3o ao piso salarial atual (R$ 101 a mais que o valor atual, de R$ 1.320).<\/p>\n

Segundo o governo, ainda \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o porque a nova pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo se baseia em um \u00edndice que combina a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e a varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB\u00a0de dois anos anteriores, a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

Para o Or\u00e7amento de 2024, \u00e9 considerado o PIB de 2022, que cresceu 2,9%. O c\u00e1lculo final ainda depende da varia\u00e7\u00e3o anual do\u00a0INPC<\/span>\u00a0at\u00e9 novembro de 2023.<\/p>\n

O reajuste do m\u00ednimo n\u00e3o altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas tamb\u00e9m implica o reajuste de diversos benef\u00edcios, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Segundo\u00a0estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/a>\u00a0divulgado em abril deste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 refer\u00eancia para 54 milh\u00f5es de pessoas no Pa\u00eds.<\/p>\n

\n
\n
<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Bolsa Fam\u00edlia\u00a0<\/strong><\/p>\n

O governo n\u00e3o prev\u00ea reajuste do Bolsa Fam\u00edlia em 2024, cujo\u00a0t\u00edquete m\u00e9dio chega a\u00a0R$ 705,40<\/a>, maior valor da hist\u00f3ria do programa.<\/p>\n

A aus\u00eancia de expectativa de reajuste n\u00e3o significa que o programa social deixar\u00e1 de ser priorizado, explicou o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos, em coletiva na noite de quinta-feira (31\/8).<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o significa que o Bolsa deixa de ser prioridade. Mant\u00e9m-se ideia de que todos que devem estar l\u00e1 (dentro do Bolsa Fam\u00edlia) estar\u00e3o e os que estiverem indevidamente no programa, a exemplo do esfor\u00e7o todo de regulariza\u00e7\u00e3o de cadastro, ceder\u00e3o espa\u00e7o para quem deve estar dentro\u201d.<\/p>\n

Tabela do IR<\/h4>\n

Tampouco est\u00e1 previsto reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas a previs\u00e3o para reajuste fica para depois, em um momento adequado\u201d, afirmou Bijos.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos<\/h4>\n

Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e3o ter reajustes no pr\u00f3ximo ano<\/a>. Segundo o governo, o impacto decorrente de eventual concess\u00e3o da revis\u00e3o geral anual aos agentes p\u00fablicos federais, considerando um suposto reajuste linear de 1%, significaria um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPor mais leg\u00edtimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cen\u00e1rio fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel\u201d, diz o governo.<\/p>\n

O que est\u00e1 reservado na proposta de Or\u00e7amento s\u00e3o R$ 526 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos autorizados em 2023, para o preenchimento de mais de 8 mil vagas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Governo prop\u00f5e concurso unificado em 25\/2 para preencher 8 mil vagas<\/a><\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o previstos para 2024 R$ 37,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. O valor \u00e9 ligeiramente menor do que o que foi proposto pelo ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) no PLOA 2023, de R$ 38,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Emendas parlamentares s\u00e3o recursos do Or\u00e7amento federal que s\u00e3o liberados para deputados e senadores aplicarem em seus redutos eleitorais \u2014 em obras e outros projetos locais. A libera\u00e7\u00e3o dessas verbas costuma ocorrer de acordo com um timing pol\u00edtico definido pelo Executivo federal.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/p>\n

Um dispositivo do novo Marco Fiscal estabeleceu um piso para os investimentos p\u00fablicos de, ao menos, 0,6% do PIB. Para 2024, isso seria equivalente a R$ 68,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O montante proposto no PLOA para ser destinado a investimentos acabou ficando ligeiramente acima desse piso, somando R$ 69,7 bilh\u00f5es (R$ 1,2 bilh\u00e3o a mais).<\/p>\n

Esses recursos dever\u00e3o ser aplicados principalmente em obras de infraestrutura previstas no Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC<\/a>), anunciado em agosto pelo governo.<\/p>\n

Indicadores macroecon\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria estima para o pr\u00f3ximo ano um crescimento do\u00a0Produto Interno Bruto (PIB)<\/a>\u00a0de 2,3%. A proje\u00e7\u00e3o para o\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)<\/a>, a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, \u00e9 de 3,30%. J\u00e1 a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia \u00e9 projetada em R$ 5,02 em 2024.<\/p>\n

A taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, m\u00e9dia anual \u00e9 prevista em 9,80%. Atualmente, a Selic est\u00e1 em 13,25% ao ano, ap\u00f3s a primeira mudan\u00e7a feita pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central (BC) em agosto.<\/p>\n

Governo Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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