O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei 5516\/19, do Senado Federal, que estimula a transforma\u00e7\u00e3o dos times de futebol em empresas sociedade an\u00f4nima e prev\u00ea regras de parcelamento das d\u00edvidas atuais dos clubes. J\u00e1 aprovado pelo Congresso, o texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (9).<\/p>\n
O projeto autoriza que todos os bens e direitos ser\u00e3o transferidos \u00e0 SAF (Sociedade An\u00f4nima de Futebol), que poder\u00e1 emitir t\u00edtulos. Atualmente, os clubes de futebol s\u00e3o caracterizados como uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o do projeto, ganham a possibilidade de se trasformar em empresa todo clube dedicado ao fomento e \u00e0 pr\u00e1tica do futebol, sociedade empresarial dedicada ao fomento e \u00e0 pr\u00e1tica do futebol e entidade de administra\u00e7\u00e3o: confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o ou liga que administra, dirige, regulamenta ou organiza competi\u00e7\u00e3o profissional da modalidade.<\/p>\n
Um dos t\u00edtulos que poder\u00e3o ser emitidos s\u00e3o as deb\u00eantures, com prazo m\u00ednimo de dois anos de vencimento e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima igual \u00e0 da poupan\u00e7a, permitindo-se remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel vinculada \u00e0s atividades da sociedade. Esses t\u00edtulos dever\u00e3o ser registrados em entidades de registro autorizadas pelo Banco Central e n\u00e3o poder\u00e3o ser recompradas pela SAF.<\/p>\n
“Os recursos captados por meio de deb\u00eantures-fut dever\u00e3o ser alocados no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de gastos, despesas ou d\u00edvidas relacionados \u00e0s atividades t\u00edpicas da Sociedade An\u00f4nima do Futebol previstas nesta Lei, bem como em seu estatuto social”, diz o texto.<\/p>\n
A Sociedade An\u00f4nima do Futebol que tiver receita bruta anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es poder\u00e1 realizar todas as publica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias por lei de forma eletr\u00f4nica, inclu\u00eddas as convoca\u00e7\u00f5es, atas e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, e dever\u00e1 mant\u00ea-las, no pr\u00f3prio s\u00edtio eletr\u00f4nico, durante o prazo de 10 anos.<\/p>\n
Fonte: R7.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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