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O juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Bras\u00edlia-DF condenou o ex-governador Agnelo Queiroz Filho por ato de improbidade administrativa. O\u00a0r\u00e9u\u00a0contraiu obriga\u00e7\u00e3o de despesa nos \u00faltimos oito meses do seu mandato, o que \u00e9 vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.<\/p>\n
Ao ex-governador, foi aplicada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de quatro anos, a multa civil no valor de 50 vezes a remunera\u00e7\u00f5es que recebia \u00e0 \u00e9poca e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais pelo prazo de tr\u00eas anos. As\u00a0san\u00e7\u00f5es\u00a0est\u00e3o previstas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
Al\u00e9m de Agnelo Queiroz, foram condenados Paulo Antenor de Oliveira, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Planejamento e Or\u00e7amento, e Adonias dos Reis Santiago,\u00a0ex- secret\u00e1rio de Fazenda. Aos dois, foi aplicada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de tr\u00eas anos, multa civil equivalente a 20 vezes a remunera\u00e7\u00e3o que percebiam como secret\u00e1rios e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios por tr\u00eas anos.\u00a0Swendenberger\u00a0do Nascimento Barbosa, ent\u00e3o titular da Casa Civil do DF, foi absolvido.<\/p>\n
De acordo com o MPDFT, Agnelo Queiroz teria, de forma livre e consciente, autorizado a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos quadrimestres do \u00faltimo ano de seu mandado eletivo, ciente de que n\u00e3o poderia ser paga no mesmo exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
Os outros tr\u00eas r\u00e9us, segundo a den\u00fancia,\u00a0faziam parte da Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, instalada no ano de 2012, e possu\u00edam inger\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos atos financeiros. O MPDFT afirma que os quatro r\u00e9us atentaram contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pedem que eles sejam condenados \u00e0s san\u00e7\u00f5es do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o magistrado concluiu, com base nas provas juntadas aos autos e no parecer do Tribunal de Contas do DF, que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que Agnelo Queiroz, \u201cde forma consciente e volunt\u00e1ria, ou seja, com dolo, contraiu obriga\u00e7\u00e3o de despesas nos dois \u00faltimos quadrimestres do seu mandato, sem a possibilidade de serem cumpridas no mesmo ano (2014)\u201d.<\/p>\n
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Alerta vermelho para endividamento<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais que est\u00e1 em discuss\u00e3o a hip\u00f3tese de pagamento de novas parcelas do aux\u00edlio emergencial. Ele descartou a manuten\u00e7\u00e3o do atual valor. \u201cA gente n\u00e3o pode gastar mais R$ 100 bilh\u00f5es. Se n\u00f3s nos endividarmos muito, a gente extrapola nossa capacidade de endividamento. Estamos com a taxa Selic [taxa b\u00e1sica de juros da economia] a 3%, o juro a longo prazo baixou bastante, se n\u00f3s n\u00e3o tivermos cuidado a Selic pode subir. Cada vez mais o que produzirmos de riqueza vai para pagar d\u00edvidas.\u201d<\/p>\n
O presidente estima que com gastos com o aux\u00edlio emergencial, mais as despesas de sa\u00fade e o socorro a estados e munic\u00edpios, entre outras iniciativas, o Tesouro Nacional j\u00e1 tenha gasto R$ 1 trilh\u00e3o.<\/p>\n
O presidente explicou a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es fundindo com as atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cVamos tentar melhorar as comunica\u00e7\u00f5es do governo, mas o grande trabalho \u00e9 as comunica\u00e7\u00f5es como um todo no Brasil\u201d, salientou.<\/p>\n
\u201cTemos uma quest\u00e3o pela frente que \u00e9 [a rede de banda larga m\u00f3vel] 5G. N\u00f3s faremos o melhor neg\u00f3cio levando em conta v\u00e1rios aspectos n\u00e3o apenas o econ\u00f4mico. Vamos atender os requisitos da soberania nacional, da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a de dados, e tamb\u00e9m [de] pol\u00edtica externa.\u201d<\/p>\n
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Impeachment de Witzel<\/p>\n
Foi publicado, na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira 15, do Di\u00e1rio Oficial do Rio de Janeiro, o Ato n\u00famero 41\/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Andr\u00e9 Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. A abertura do processo n\u00famero 5.328\/2020 foi aprovada na quarta-feira 10, em sess\u00e3o virtual, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma aus\u00eancia. O governador \u00e9 suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Opera\u00e7\u00e3o Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que investiga corrup\u00e7\u00e3o na compra de equipamentos e insumos para o combate \u00e0 pandemia no estado. Tamb\u00e9m foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Pal\u00e1cio Laranjeiras, resid\u00eancia oficial do governador, e na casa da fam\u00edlia Witzel, no bairro do Graja\u00fa.<\/p>\n
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Fux e a interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decis\u00e3o interpretando que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o autoriza a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre o Legislativo, o Judici\u00e1rio, ou o Executivo. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que \u201cas FFAA [For\u00e7as Armadas] do Brasil n\u00e3o cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder\u201d.<\/p>\n
Fux deu uma decis\u00e3o liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, relacionado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.<\/p>\n
O dispositivo afirma que as For\u00e7as Armadas s\u00e3o \u201cinstitui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem\u201d.<\/p>\n
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Bilh\u00f5es perdidos<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia da covid-19, em mar\u00e7o, o setor de turismo no Brasil j\u00e1 acumula perdas de R$ 87,79 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento m\u00e9dio do per\u00edodo, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC). Com o fechamento de fronteiras, cancelamento de voos e cuidados de isolamento social, o setor foi fortemente impactado, disse a confedera\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea que o n\u00famero de demiss\u00f5es no setor pode chegar a 727,8 mil at\u00e9 o fim deste m\u00eas.<\/p>\n
De acordo com a CNC, somente o subsetor de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o fora do domic\u00edlio, que responde por 57% dos empregos no turismo, pode ter demitido cerca de 350 mil trabalhadores formais de mar\u00e7o a maio. A proje\u00e7\u00e3o se d\u00e1 a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a elimina\u00e7\u00e3o de 211,7 mil empregos formais em mar\u00e7o e abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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