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A conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de denunciar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar est\u00e1 aumentando, mas foi preciso tomar outras medidas. Foi sancionada, dia 13\/04, a Lei 6.539\/2020, de autoria do vice-presidente da C\u00e2mara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que torna obrigat\u00f3ria a den\u00fancia de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, pelos condom\u00ednios residenciais.<\/p>\n
Segundo o diretor-geral da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson C\u00e2ndido, essa iniciativa \u00e9 digna de aplausos. “As mulheres continuam sendo v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, principalmente em condom\u00ednios e durante este isolamento social. Traz essa responsabilidade n\u00e3o somente como s\u00edndico, mas tamb\u00e9m como cidad\u00e3o”, alertou.<\/p>\n
O diretor-geral da PCDF, Robson C\u00e2ndido, tamb\u00e9m afirmou que o ideal \u00e9 que o s\u00edndico entre em contato com a Pol\u00edcia Civil atrav\u00e9s do 197 ou com a Pol\u00edcia Militar atrav\u00e9s do 190. “Ele tem que identificar o apartamento e relatar os fatos sobre a viol\u00eancia. Os s\u00edndicos e os vizinhos ouvem o barulho e\u00a0 sabem quando t\u00eam algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica”, disse.<\/p>\n
Um levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no n\u00famero de den\u00fancias sobre viol\u00eancia contra idosos, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No caso das mulheres, s\u00e3o 3.739 homic\u00eddios dolosos no ano passado, uma queda de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. Apesar disso, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminic\u00eddios.<\/p>\n
Para Delmasso a den\u00fancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 o resultado de uma mudan\u00e7a de mentalidade. \u201cMuitas vezes as pessoas se calam ao ver um caso de viol\u00eancia por medo, ou simplesmente por n\u00e3o querer interferir, mas temos que mudar essa mentalidade, precisamos cuidar uns dos outros\u201d, disse.<\/p>\n
Vigia d\u00e1 preju\u00edzo de R$ 770 milh\u00f5es ao crime<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o integrada de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica federais e de estados fronteiri\u00e7os que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um preju\u00edzo de cerca de R$ 770 milh\u00f5es para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. A a\u00e7\u00e3o evitou, ainda, um preju\u00edzo de cerca de R$ 260 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, coibindo a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 da Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que levou em conta o aumento da apreens\u00e3o de drogas, cigarros, armas e de contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Fronteiras, tamb\u00e9m chamado de Vigia, e que completou um ano.<\/p>\n
Segundo o coordenador-geral de fronteiras da Seopi, Eduardo Bettini, \u201cdesde que lan\u00e7amos o piloto da Opera\u00e7\u00e3o H\u00f3rus, que \u00e9 a iniciativa operacional do Programa Vigia, em 15 de abril do ano passado, at\u00e9 agora, apreendemos 50 milh\u00f5es de ma\u00e7os de cigarros; perto de 130 toneladas de drogas; 138 embarca\u00e7\u00f5es e 1.350 ve\u00edculos, causando aos criminosos um preju\u00edzo direto de aproximadamente R$ 770 milh\u00f5es e evitando preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse Bettini.<\/p>\n
De acordo com o coordenador, o Vigia j\u00e1 integra seis dos 11 estados fronteiri\u00e7os: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Rond\u00f4nia. O governo de Roraima deve assinar o termo de coopera\u00e7\u00e3o, aderindo ao programa. A expectativa da Seopi \u00e9 que, at\u00e9 o fim deste ano, o Amap\u00e1, Par\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se somem \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
\u201cCom isso, os estados ganham aumento de resili\u00eancia, compartilhamento de estruturas e mais investimentos nas suas institui\u00e7\u00f5es [de seguran\u00e7a p\u00fablica], seja com equipamentos, seja no custeio de opera\u00e7\u00f5es\u201d, explicou Bettini, esclarecendo que o governo federal j\u00e1 investiu cerca de R$ 40 milh\u00f5es no Vigia.<\/p>\n
Al\u00e9m dos estados fronteiri\u00e7os, a Seopi quer abarcar algumas outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Atualmente, j\u00e1 fazem parte da iniciativa Tocantins e Goi\u00e1s, escolhidos em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n
Renda menor e medo do desemprego<\/p>\n
A crise gerada pela pandemia de coronav\u00edrus afetou a renda de metade dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva. Entre os que j\u00e1 sentiram os impactos no or\u00e7amento familiar, 52% t\u00eam 50 anos, ou mais, 48% possuem ensino superior completo e 38% moram na Regi\u00e3o Sudeste. A pesquisa ouviu, por telefone, 935 pessoas com 16 anos, ou mais, em 72 cidades.<\/p>\n
Segundo o levantamento, 16% dos trabalhadores foram dispensados temporariamente e 57% afirmaram que suas empresas, ou neg\u00f3cios, n\u00e3o est\u00e3o funcionando durante a quarentena. O \u00edndice dos que continuam trabalhando normalmente \u00e9 37% e 47% declararam estar trabalhando em casa.<\/p>\n
A maioria dos entrevistados declarou que as perspectivas para o futuro s\u00e3o ruins. De acordo com a pesquisa, 88% est\u00e3o preocupados em perder o emprego, mesmo percentual dos que acreditam que a crise gerada pela pandemia deve afetar a renda familiar.<\/p>\n
Senado contra cortes<\/p>\n
O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partid\u00e1rio. Na decis\u00e3o, o dinheiro foi posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo federal para o combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n
Na liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), concedida, o juiz Itagiba Catta Preta, da Quarta Vara Federal C\u00edvel de Bras\u00edlia, determinou que as verbas sejam utilizadas \u201cem favor de campanhas para o combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus\u201d ou para \u201camenizar suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas\u201d. A aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro fica a crit\u00e9rio do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.<\/p>\n
Doria processado por preju\u00edzos<\/p>\n
O consultor e advogado Anselmo Melo Ferreira da Costa ajuizou a\u00e7\u00e3o popular que pede a volta da atividade comercial em todo o estado de S\u00e3o Paulo e prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para aqueles que foram moral ou economicamente afetados pela medida do governador Jo\u00e3o D\u00f3ria: \u201co que se requer nesta a\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja decretado inconstitucional o decreto 64.881 de 22 de mar\u00e7o de 2020, por ser conflitante com os direitos assegurados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, por consequ\u00eancia, seja anulado totalmente referido decreto, determinando a abertura das atividades comerciais, bem como aquelas de setores p\u00fablicos que foram paralisadas.\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n
Anselmo Melo real\u00e7a que, embora estejamos vivendo uma das maiores pandemias dos \u00faltimos tempos, o alarme social e as medidas tomadas pelas autoridades s\u00e3o desproporcionais.<\/p>\n
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Bancos negam cr\u00e9dito a pequenos<\/p>\n
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Seis em cada dez donos de pequenos neg\u00f3cios que j\u00e1 buscaram cr\u00e9dito no sistema financeiro desde o in\u00edcio da crise provocada pelo novo coronav\u00edrus (covid-19) tiveram o pedido negado, segundo levantamento do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). H\u00e1 tamb\u00e9m, de acordo com a entidade, bastante desconhecimento dos empres\u00e1rios a respeito das linhas de cr\u00e9dito que est\u00e3o sendo disponibilizadas para evitar demiss\u00f5es: 29% n\u00e3o conhecem as medidas oficiais e 57% apenas ouviu falar a respeito.<\/p>\n
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Os dados s\u00e3o da segunda pesquisa O impacto da pandemia do coronav\u00edrus nos pequenos neg\u00f3cios, realizada pelo Sebrae de 3 a 7 de abril, com 6.080 empreendedores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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De acordo com o levantamento, al\u00e9m da dificuldade de acesso a cr\u00e9dito, as pequenas empresas tamb\u00e9m enfrentam queda no faturamento. Segundo o levantamento, 88% dos empres\u00e1rios consultados viram seu faturamento cair, 75% em m\u00e9dia, e a estimativa \u00e9 que as empresas consigam permanecer fechadas e ainda assim ter dinheiro para pagar as contas por mais 23 dias. A situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas j\u00e1 n\u00e3o era considerada boa mesmo antes da chegada da pandemia: 73% disseram que era razo\u00e1vel ou ruim.<\/p>\n
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A pesquisa mostrou tamb\u00e9m que mais de 62% dos neg\u00f3cios interromperam temporariamente as atividades ou fecharam as portas definitivamente. Entre os 38% que continuam abertos, a maioria mudou o seu funcionamento, passando a fazer apenas entregas, atuando exclusivamente no ambiente virtual ou adotando hor\u00e1rio reduzido. Nos \u00faltimos 15 dias, cerca de 18% dos empres\u00e1rios entrevistados demitiram funcion\u00e1rios.<\/p>\n
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Marco arquiva den\u00fancia a Bolsonaro<\/p>\n
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O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou not\u00edcia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro. Em peti\u00e7\u00e3o ao Supremo, o advogado Andr\u00e9 Magalh\u00e3es de Barros argumentou que o presidente teria violado os artigos 267 (causar epidemia) e 330 (desobedi\u00eancia) do C\u00f3digo Penal por ter sa\u00eddo para cumprimentar apoiadores em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto no dia 15 de mar\u00e7o. Para o advogado, o ato teria desrespeitado determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
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Antes de arquivar a peti\u00e7\u00e3o, Marco Aur\u00e9lio pediu manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em seu parecer, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques, entendeu n\u00e3o haver ind\u00edcio de delito, pois em 15 de mar\u00e7o n\u00e3o havia indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para que o presidente ficasse em isolamento, nem norma federal em vigor que restringisse a circula\u00e7\u00e3o para fins de combate ao v\u00edrus.<\/p>\n
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