Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios n\u00e3o depende do aval de sindicatos.<\/p>\n
Os acordos est\u00e3o previstos na Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, editada para preservar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e permitir acesso a benef\u00edcios durante os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus na economia.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos n\u00e3o fossem exclu\u00eddos das negocia\u00e7\u00f5es individuais e precisariam ser comunicados em at\u00e9 dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da MP e assegurar a participa\u00e7\u00e3o das entidades.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poder\u00e3o ser cancelados e provocar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n
\u201cQual a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os sal\u00e1rios]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas n\u00e3o foram as horas integrais?\u201d, questionou o ministro.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m votou pela manuten\u00e7\u00e3o do texto da MP por entender que \u00e9 desej\u00e1vel que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades n\u00e3o ter\u00e3o agilidade para evitar as demiss\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urg\u00eancia e de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas v\u00e3o optar pelo caminho mais f\u00e1cil, que \u00e9 o da demiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os ministros Luiz Fux, C\u00e1rmen Lucia, Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido.<\/p>\n
Al\u00e9m de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber tamb\u00e9m ficaram vencidos por defenderem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, cerca de 2,5 milh\u00e3o de acordos individuais entre empresas e empregados para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios j\u00e1 foram registrados ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
(Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios n\u00e3o depende do aval de sindicatos. Os acordos est\u00e3o previstos na Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, editada para preservar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e permitir acesso a […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":21700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68],"tags":[],"class_list":{"0":"post-21712","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil"},"yoast_head":"\n