{"id":19205,"date":"2020-03-25T20:24:18","date_gmt":"2020-03-25T23:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.delioandrade.com.br\/?p=19205"},"modified":"2020-03-25T20:24:18","modified_gmt":"2020-03-25T23:24:18","slug":"o-dia-em-que-o-trabalhador-parou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p31noticias.com.br\/?p=19205","title":{"rendered":"O dia em que o trabalhador parou"},"content":{"rendered":"
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Parafraseando a m\u00fasica de Raul Seixas, h\u00e1 v\u00e1rios dias diversos trabalhadores n\u00e3o sa\u00edram de suas casa, mas n\u00e3o porqu\u00ea eles combinaram, n\u00e3o por conta de movimentos paredistas liderados por sindicatos, mas sim por conta da for\u00e7a maior chamada:\u00a0Corona V\u00edrus (COVID19),<\/b>\u00a0v\u00edrus este que se espalha no Brasil na mesma velocidade do que foi visto na It\u00e1lia (pa\u00eds com a maior taxa de letalidade da doen\u00e7a).Sem d\u00favida nenhuma, o isolamento social determinado pelas autoridades Federais, Estaduais e Municipais, s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para a n\u00e3o -dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no territ\u00f3rio na nacional e, at\u00e9 onde sabemos, \u00e9 a melhor forma de combate a pandemia e sua propaga\u00e7\u00e3o.Todavia, o poeta n\u00e3o imaginaria que sua letra de m\u00fasica traria consequ\u00eancias t\u00e3o desastrosas para a economia mundial e mortes para diversas idades e classes sociais, sendo que o Brasil, claramente, n\u00e3o estaria fora desta recess\u00e3o.Os com\u00e9rcios de rua s\u00e3o de longe os mais afetados, empresas de turismo, academias, hot\u00e9is, empresas de avia\u00e7\u00e3o com risco de quebra, bolsa de valores despencando cada dia mais, tudo isto tr\u00e1s para n\u00f3s uma sensa\u00e7\u00e3o de desespero nunca antes vista no Pa\u00eds. Com isto emerge-se um problema que pode matar mais que o pr\u00f3prio vil\u00e3o: O desemprego.O desemprego de milhares de pessoas, que o pr\u00f3prio presidente do grupo XP Investimento disse que ser\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o de 40 milh\u00f5es de desempregados (https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Economia\/noticia\/2020\/03\/epoca-negocios-xp-ve-desemprego-atingir-40-milhoes-no-brasil-sem-plano-marshall-de-verdade.html<\/a>) e que s\u00f3 um plano estilo \u201cMarshall[1]<\/a>\u201d poderia suavizar a situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica.Neste cen\u00e1rio de filme de catastr\u00f3fico Hollywoodiano, \u00e9 que foi criada a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 927\/2020<\/b>, restando a este Autor, escrevendo para seus 12 leitores, objetivar as mudan\u00e7as implementadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es laborais, visando com que elas n\u00e3o se esfa\u00e7am de vez durante o combate ao Corona. Assim, vamos aos t\u00f3picos da MP:1.\u00a0<\/b>PRAZO DE DURA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Primeiramente o prazo que durar\u00e1 tais medidas excepcionais, avocando-se o motivo da for\u00e7a maior, ser\u00e1 o mesmo prazo que o Decreto instituiu a calamidade p\u00fablica, qual seja: at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

2.\u00a0<\/b>ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL<\/b><\/a><\/p>\n

Patr\u00e3o e empregado pedir\u00e3o, por escrito, entabular acordo que visa equalizar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, executando a Lei, Instrumentos Normativos e Negociais, mas sem afrontar os ditames do Art.\u00a07\u00ba<\/a>\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n

Neste diapas\u00e3o, fica proibido:<\/p>\n

a)\u00a0Despedida arbitr\u00e1ria alegando motivo de calamidade como pano de fundo<\/b>;<\/p>\n

b) FGTS: que ser\u00e1 suspenso a sua cobran\u00e7a a tempo determinado, mas n\u00e3o se confundir com isen\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c)\u00a0Diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, ao limite do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, caso n\u00e3o haja piso salarial proporcional \u00e0 extens\u00e3o e a complexidade do labor<\/b>;<\/p>\n

d) D\u00e9cimo Terceiro;<\/p>\n

e) Adicional Noturno, n\u00e3o se confundir com horas extras e intervalos, que ser\u00e3o melhor abordados no tema Banco de Horas;<\/p>\n

f)\u00a0Prote\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio<\/b>, tanto que a pr\u00f3pria MP foi reeditada na data de hoje no ponto em que o sal\u00e1rio ficaria suspenso por 04 meses;<\/p>\n

g) Participa\u00e7\u00e3o dos Lucros;<\/p>\n

h) Sal\u00e1rio Fam\u00edlia;<\/p>\n

i) Repouso semanal remunerado, este podendo ser tamb\u00e9m modificado com a compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas e tele trabalho;<\/p>\n

j) F\u00e9rias, tamb\u00e9m a ser abordado em t\u00f3pico pr\u00f3prio;<\/p>\n

k) Licen\u00e7a \u00e0 gestante;<\/p>\n

l) Licen\u00e7a-paternidade;<\/p>\n

m) Aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n

n) Adicionais de Insalubridade e Periculosidade;<\/p>\n

o) Aposentadoria, consequentemente a posterga\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o dos dep\u00f3sitos previdenci\u00e1rios, j\u00e1 definidos em outros instrumentos normativos.<\/p>\n

p) Diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;<\/p>\n

Os demais direitos n\u00e3o citados no art. 7\u00ba serve-se para n\u00e3o tornar mais fastidioso o presente artigo, mas vale a leitura para compress\u00e3o dos direitos laborais, que s\u00e3o considerados para boa parte da doutrina e jurisprud\u00eancia como direitos e garantias fundamentais, se assemelhando \u00e0s Cl\u00e1usulas P\u00e9treas.<\/p>\n

3.\u00a0<\/b>O TELETRABALHO<\/b><\/p>\n

Poder\u00e1 ser institu\u00eddo ao crit\u00e9rio da empresa o\u00a0trabalho remoto<\/b>, sem que exista de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho.<\/p>\n

Entretanto, a altera\u00e7\u00e3o acima, tem que preceder de notifica\u00e7\u00e3o ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico (pode ser o WhatsApp).<\/p>\n

As despesas e equipamentos ser\u00e3o custeadas pela empresa, mas se o empregado tiver meios eletr\u00f4nicos para cumprir a quarentena em casa, este assim dever\u00e1 faz\u00ea-lo e depois o patr\u00e3o disponibilizar\u00e1 mais e melhores meios para o desempenho do labor.<\/p>\n

Tudo tem que ser visto pelo prisma da excepcionalidade, caso n\u00e3o acalcaremos o objetivo proposto com o isolamento laboral. Vide art. 4\u00ba, \u00a7 3\u00ba da MP.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES RELATIVAS \u00c0 RESPONSABILIDADE PELA AQUISI\u00c7\u00c3O, PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O OU PELO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS TECNOL\u00d3GICOS E DA INFRAESTRUTURA NECESS\u00c1RIA E ADEQUADA \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DO TELETRABALHO, TRABALHO REMOTO OU TRABALHO A DIST\u00c2NCIA E AO REEMBOLSO DE DESPESAS ARCADAS PELO EMPREGADO SER\u00c3O PREVISTAS EM CONTRATO ESCRITO, FIRMADO PREVIAMENTE OU NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADO DA DATA DA MUDAN\u00c7A DO REGIME DE TRABALHO.<\/p><\/blockquote>\n

O Teletrabalho pactuado entre as partes estabelecer\u00e1 a jornada, as pe\u00e7as ou tarefas a serem cumpridas, sendo que o tempo para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o constituem tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso, exceto se houver previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo.<\/p>\n

Estagi\u00e1rios, aprendizes e outras formas de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas para a implementa\u00e7\u00e3o do Teletrabalho.<\/p>\n

N\u00e3o se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos do disposto nesta Medida Provis\u00f3ria, as regulamenta\u00e7\u00f5es sobre trabalho em\u00a0teleatendimento e telemarketing<\/b>.<\/p>\n

4.\u00a0<\/b>A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS INDIVIDUAIS<\/b><\/p>\n

Durante o per\u00edodo da MP, pode o empregador antecipar as f\u00e9rias do empregado, devendo ser respeitado objetivamente os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n