Ju\u00edza Carolina Lebbos, n\u00e3o informa em qual unidade penitenci\u00e1ria ficar\u00e1 o ex-presidente.<\/p>\n
A Ju\u00edza Carolina Lebbos levou em considera\u00e7\u00e3o o pedido da defesa de Lula, que alegou que, em S\u00e3o Paulo, ele estaria mais pr\u00f3ximo de seus familiares.<\/p>\n
\u201cDiante de todo o exposto, constata-se a plena pertin\u00eancia de transfer\u00eancia do executado ao Estado de S\u00e3o Paulo, onde em princ\u00edpio poder\u00e1 o executado ser custodiado com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao caso, em condi\u00e7\u00f5es adequadas e em atendimento ao interesse p\u00fablico, nos termos acima expostos\u201d, anota a ju\u00edza em seu despacho.<\/p>\n
Ju\u00edza Carolina Lebbos diz tamb\u00e9m:<\/p>\n
\u201cFrise-se, nesse quadro, n\u00e3o constituir direito absoluto do condenado a transfer\u00eancia para estabelecimento penal de sua prefer\u00eancia. A transfer\u00eancia do executado para outra unidade federativa, ainda que seja esta o local de resid\u00eancia de seus familiares, depende de crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal. Por\u00e9m, n\u00e3o subsistindo raz\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e de seguran\u00e7a prisional para a manuten\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena em lugar distante do n\u00facleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transfer\u00eancia.\u201d<\/p>\n
A magistrada avaliou \u201ca perman\u00eancia do apenado na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Paran\u00e1,\u00a0conforme inicialmente determinado pelo Ju\u00edzo da condena\u00e7\u00e3o, mostrou-se efetivamente prudente e\u00a0necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se vislumbrava, neste Estado, outro local de cust\u00f3dia adequado, concorrentemente, ao\u00a0resguardo da seguran\u00e7a do apenado e do corpo social e \u00e0 garantia de efetividade da execu\u00e7\u00e3o penal.\u00a0Contudo, ora ponderados tais fatores, n\u00e3o mais se constatam, sob um ju\u00edzo de\u00a0proporcionalidade, raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais\u00a0adequado que o cumprimento de pena se d\u00ea pr\u00f3ximo ao seu meio familiar e social.\u201d<\/p>\n
A magistrada destaca que s\u00e3o necess\u00e1rias \u201ca mobiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0efetivo para refor\u00e7o da seguran\u00e7a e garantia concomitante de subsist\u00eancia dos servi\u00e7os inerentes \u00e0\u00a0atividade policial federal, associada ao elevado custo financeiro decorrente\u201d.<\/p>\n
\u201cObserva-se ainda, durante\u00a0a execu\u00e7\u00e3o penal, constante necessidade de adapta\u00e7\u00e3o a fim de atender, com seguran\u00e7a, os direitos\u00a0reconhecidos ao preso.\u201d<\/p>\n
\u201cNo tocante ao entorno do local de cust\u00f3dia, \u00e9 certo que as quest\u00f5es atinentes \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da\u00a0tranquilidade, embora evidentemente relacionadas ao fato de o apenado estar ali recolhido, s\u00e3o\u00a0diretamente afetas ao Ju\u00edzo Estadual.\u201d<\/p>\n
A magistrada completou que\u00a0n\u00e3o se pode ignorar \u201ca persist\u00eancia no descumprimento\u00a0das ordens judiciais, implicando cont\u00ednuo e permanente transtorno aos moradores da regi\u00e3o, voltada ao\u00a0uso residencial\u201d.<\/p>\n
\u201cTratando-se de mat\u00e9ria que foge \u00e0 compet\u00eancia deste Ju\u00edzo, por n\u00e3o possuir inger\u00eancia sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federa\u00e7\u00e3o, solicite-se ao Ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o penal\u00a0competente do local de destino a indica\u00e7\u00e3o do estabelecimento onde o apenado dever\u00e1 permanecer\u00a0recolhido.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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