GDF: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) suspendeu a fiscaliza\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis populares nessa sexta-feira (02\/08\/2019).<\/p>\n
O governador do DF,\u00a0Ibaneis Rocha\u00a0(MDB), defendeu a revis\u00e3o das regras de participa\u00e7\u00e3o de programas de moradia popular no fim do recesso da C\u00e2mara Legislativa, nessa quinta (01\/08\/2019). O \u00f3rg\u00e3o aguarda qual ser\u00e1 a nova linha de trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para retomar as inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 a decis\u00e3o do chefe do Executivo local, a empresa p\u00fablica vinha apertando o cerco \u00e0s irregularidades, flagrando e punindo benefici\u00e1rios que venderam ou alugaram as propriedades antes de 10 anos da compra.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos da empresa, cerca de 60% das 26.769 unidades habitacionais concedidas na \u00faltima d\u00e9cada por meio de programas como Morar Bem e Minha Casa, Minha Vida apresentaram ind\u00edcios de posse indevida. Ou seja, as suspeitas recaem sobre aproximadamente 16 mil domic\u00edlios.<\/p>\n
Entre 2015 e 2018, ao longo da gest\u00e3o do ex-governador\u00a0Rodrigo Rollemberg\u00a0(PSB), a Codhab abriu 68\u00a0processos de retomada de im\u00f3veis. Durante os primeiros sete meses de mandato, Ibaneis iniciou a recupera\u00e7\u00e3o de 428 unidades nas quais se comprovou a exist\u00eancia de fraudes.<\/p>\n
O aumento substancial deve-se \u00e0 mudan\u00e7a radical no\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0dos procedimentos fiscalizadores. A estatal deixou de deflagrar opera\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rios convencionais e passou a visitar os im\u00f3veis no per\u00edodo noturno e nos fins de semana, quando aumentam as chances de as resid\u00eancias estarem ocupadas.<\/p>\n Numa das maiores opera\u00e7\u00f5es deste ano, a companhia fez 60 verifica\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares (VOIs) no Residencial Marina Matos, em Samambaia. Desse total, 49 foram\u00a0autuadas. Percentualmente, foi uma taxa de uso clandestino de 81%. No \u00faltimo dia 26, a estatal realizou inspe\u00e7\u00e3o noturna a fim de investigar 60 casos suspeitos no Parano\u00e1 Parque, no Parano\u00e1.<\/p>\n Durante a gest\u00e3o Rollemberg, em 2016, a Codhab fez somente 33 VOIs. Em 2017, o n\u00famero subiu para 1.737. Ao longo de 2018, foram 712. De janeiro a julho deste ano, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 realizou 1.729 procedimentos dessa natureza.<\/p>\n A estatal GDF tamb\u00e9m investiga ind\u00edcios de pr\u00e1ticas irregulares de servidores e personagens em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da companhia ao longo do governo do PSB. Alguns desses casos foram encaminhados para apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Em conversas reservadas, servidores revelaram ter sofrido amea\u00e7as de morte neste ano, logo ap\u00f3s a empresa intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Programas habitacionais sociais \u2013 como o Morar Bem e o Minha Casa, Minha Vida \u2013 oferecem im\u00f3veis com condi\u00e7\u00f5es especiais a fam\u00edlias carentes, com pre\u00e7os muito abaixo dos praticados no mercado.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, os contemplados ficam impossibilitados de transferir ou comercializar os bens dentro do prazo de 10 anos ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n Atualmente, 269 mil pessoas aguardam a chance de adquirir um lar pr\u00f3prio na fila da Codhab. Desse total, 167 mil foram convocadas para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Outros 102 mil indiv\u00edduos est\u00e3o habilitados a ingressar em um programa habitacional. Dentro deste \u00faltimo grupo, 48 mil tornaram-se aptos a adquirir um im\u00f3vel popular.<\/p>\n Conforme as apura\u00e7\u00f5es da companhia, esses im\u00f3veis populares acabam sendo vendidos ou alugados a pre\u00e7os atraentes, medida que vai contra o objetivo central do programa, que \u00e9 ofertar moradia a quem necessita. Nas a\u00e7\u00f5es de retomada, as unidades v\u00e3o a leil\u00e3o com pre\u00e7os comerciais, sem levar em conta os subs\u00eddios p\u00fablicos.<\/p>\n Ap\u00f3s o martelo batido, o lucro dessas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o retorna aos cofres p\u00fablicos e acaba ficando com as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Neste ano, a Vara de Registros P\u00fablicos do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) validou a venda de um im\u00f3vel popular no\u00a0Jardins Mangueiral\u00a0com menos de 10 anos de entrega. De acordo com a senten\u00e7a, a propriet\u00e1ria j\u00e1 havia quitado a unidade e, por isso, teria o direito de fazer a transfer\u00eancia.<\/p>\n A decis\u00e3o motivou o governador a anunciar a inten\u00e7\u00e3o de rever as regras. Segundo Ibaneis, a senten\u00e7a do TJDFT n\u00e3o \u00e9 um incentivo ao mercado ilegal de im\u00f3veis populares. Diante disso, o emedebista ressaltou que nenhum projeto social nasceu para \u201ccondenar\u201d as pessoas \u00e0 pobreza.<\/p>\n \u201cTenho o posicionamento de que os programas sociais n\u00e3o podem aprisionar as pessoas. Ent\u00e3o, voc\u00ea ganha um terreno ou um apartamento, amanh\u00e3 ganha na loteria, e voc\u00ea tem condi\u00e7\u00f5es de ir para outro im\u00f3vel. Voc\u00ea tem de ter a oportunidade [de se mudar]. Mas acho que poder\u00edamos regulamentar isso devolvendo o im\u00f3vel ao GDF, mesmo que se reponham os valores pagos pelo benefici\u00e1rio. \u00c9 uma oportunidade de se rediscutir a mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" GDF: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) suspendeu a fiscaliza\u00e7\u00e3o em im\u00f3veis populares nessa sexta-feira (02\/08\/2019). O governador do DF,\u00a0Ibaneis Rocha\u00a0(MDB), defendeu a revis\u00e3o das regras de participa\u00e7\u00e3o de programas de moradia popular no fim do recesso da C\u00e2mara Legislativa, nessa quinta (01\/08\/2019). 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Amea\u00e7as de morte<\/strong><\/h6>\n
Decis\u00e3o judicial GDF<\/strong><\/h6>\n