\u201cSTF com essas \u201cmedidas\u201d escabrosas deixa de ser um poder leg\u00edtimo da Rep\u00fablica para se tornar um ref\u00fagio de seus pr\u00f3prios integrantes \u201cgarantistas\u201d quanto \u00e0s suas not\u00f3rias pr\u00e1ticas ilegais e il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n
Texto de Modesto Carvalhosa<\/strong><\/p>\n O Supremo rasga a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 no primeiro dia ap\u00f3s o recesso<\/strong><\/p>\n A decep\u00e7\u00e3o e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros \u201cgarantistas da impunidade\u201d que dominam o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Agora, despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vig\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o ilegal e infame n\u00famero 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes.<\/p>\n N\u00e3o contentes de censurar a imprensa e de invadir domic\u00edlios, determinam a \u201csuspens\u00e3o imediata de todos os procedimentos investigat\u00f3rios instaurados pela Receita Federal ou em outros \u00f3rg\u00e3os, em rela\u00e7\u00e3o a 133 contribuintes\u201d. Ocorre que esses contribuintes est\u00e3o ligados diretamente a movimenta\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.<\/p>\n E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas \u201cgarantistas\u201d, determinou o afastamento tempor\u00e1rio dos auditores federais que promovem essas investiga\u00e7\u00f5es para enquadr\u00e1-los \u2013 pasmem! \u2013 na pr\u00e1tica de improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles processo criminal em raz\u00e3o de suas investiga\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n N\u00e3o se tem not\u00edcia de tanta arbitrariedade e trucul\u00eancia no acobertamento de il\u00edcitos j\u00e1 levantados pela Receita. O Supremo Tribunal Federal com essas \u201cmedidas\u201d escabrosas deixa de ser um poder leg\u00edtimo da Rep\u00fablica para se tornar um ref\u00fagio de seus pr\u00f3prios integrantes \u201cgarantistas\u201d quanto \u00e0s suas not\u00f3rias pr\u00e1ticas ilegais e il\u00edcitas.<\/p>\n A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princ\u00edpios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. A Cidadania est\u00e1 sendo humilhada por essa s\u00f3rdida transforma\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo no STF.<\/p>\n Ser\u00e1 imediatamente protocolado um pedido de impeachment tamb\u00e9m contra o ministro Alexandre de Moraes, na certeza de que um dia ser\u00e3o todos os \u201cgarantistas da impunidade\u201d exclu\u00eddos daquela Corte totalmente deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados contra mais essa barbaridade que fere o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n PF deve entregar c\u00f3pia de mensagens hackeadas em 48 horas<\/strong><\/p>\n O ministro do STF, Luiz Fux, deu prazo de 48 horas para que a Pol\u00edcia Federal entregue \u00e0 Corte uma c\u00f3pia das mensagens apreendidas com os hackers na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing.\u00a0A determina\u00e7\u00e3o atende a um pedido do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) e o objetivo \u00e9\u00a0\u00a0proibir poss\u00edvel descarte das mensagens.<\/p>\n A decis\u00e3o de FUX precisa passar por referendo do plen\u00e1rio do Supremo, composto pelos 11 ministros.\u00a0Al\u00e9m de proibir a destrui\u00e7\u00e3o das mensagens, Fux quer acesso a todo o material, que passar\u00e1 aos cuidados do STF de forma sigilosa.<\/p>\n STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato<\/b><\/p>\n Ap\u00f3s requisitar as mensagens hackeadas de autoridades, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, articulam para afastar o procurador da Rep\u00fablica, Deltan Dallagnol do comando da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Dallagnol teria \u201cestimulado\u201d a investiga\u00e7\u00e3o de ministros do STF, o que aumentou a press\u00e3o sobre integrantes do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para votar\u00a0 puni\u00e7\u00e3o ao procurador. O motivo \u00e9 que Deltan n\u00e3o estaria constitucionalmente autorizado para realizar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o do STF teria ocorrido logo ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, pela Folha de S. Paulo e o Intercept Brasil, de reportagem onde revelou que, em 2016, Deltan poderia dar in\u00edcio a uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o Ministro Dias Toffoli. Deltan estaria no rastro de liga\u00e7\u00f5es de Toffoli com empreiteiras envolvidas no esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, \u201c\u00e9 inconceb\u00edvel que um procurador da Rep\u00fablica de primeira inst\u00e2ncia busque investigar atividades desenvolvidas por ministro do Supremo\u201d.<\/p>\n STF suspende investiga\u00e7\u00e3o da Receita contra autoridades<\/b><\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender investiga\u00e7\u00e3o fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. Para o ministro, h\u00e1 ind\u00edcios de ilegalidades na investiga\u00e7\u00e3o e \u201cdirecionamento das apura\u00e7\u00f5es em andamento\u201d. Moraes determinou o afastamento tempor\u00e1rio de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.<\/p>\n Em fevereiro, a Receita negou que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo \u00f3rg\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apura\u00e7\u00e3o preliminar de \u201cposs\u00edveis fraudes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou tr\u00e1fico de influ\u00eancia\u201d. Reportagens tamb\u00e9m afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, tamb\u00e9m seria alvo do Fisco.<\/p>\n O pedido de suspens\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es foi assinado dentro do inqu\u00e9rito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar not\u00edcias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo.<\/p>\n Supremo mant\u00e9m demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas com a Funai\u00a0<\/b><\/p>\n O STF decidiu manter suspensa a validade do trecho da Medida Provis\u00f3ria\u00a0 do presidente Jair Bolsonaro, que transferiu a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n Em janeiro, uma MP semelhante foi alterada no Congresso, que levou esta fun\u00e7\u00e3o de volta para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\u00a0Bolsonaro, ent\u00e3o, editou no m\u00eas de junho uma nova medida, transferindo para o Minist\u00e9rio da Agricultura a responsabilidade da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas mais uma vez.<\/p>\n Alguns dias depois, o ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, concedeu uma decis\u00e3o provis\u00f3ria suspendendo o trecho.\u00a0Nesta quinta, os ministros analisaram o m\u00e9rito do caso, e decidiram manter a suspens\u00e3o do trecho, enviando a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e0 Funai<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro admitiu ter \u201cfalhado\u201d ao reeditar a medida provis\u00f3ria que transferiu a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Funda\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0 do \u00cdndio (Funai) Funai para o Minist\u00e9rio da Agricultura. \u201cFalha minha\u201d \u2013 disse o presidente.<\/p>\n Para a associa\u00e7\u00e3o, o despacho do ministro representa \u201cpress\u00e3o indevida\u201d sobre os auditores e tem o \u201cobjetivo apenas de intimidar a atua\u00e7\u00e3o de outros Auditores Fiscais na fiscaliza\u00e7\u00e3o de autoridades p\u00fablicas de alto escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cTal medida, se comprovadamente assim encaminhada, \u00e9 apta a revelar desvio de finalidade na decis\u00e3o do STF, al\u00e9m de, por caracterizar \u2018press\u00e3o indevida\u2019, fazer emergir mais diretamente a ilicitude da decis\u00e3o por violar o art. 36 da Conven\u00e7\u00e3o da ONU j\u00e1 referida\u201d, diz trecho do texto.<\/p>\n \u201cPor fim, n\u00e3o menos surpreendente, sob o ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 o fato de a mesma autoridade do STF agir na fase inquisitorial e determinar limita\u00e7\u00f5es cautelares na esfera de direitos dos sujeitos do inqu\u00e9rito. Uma n\u00edtida confus\u00e3o entre acusador e julgador que lembra os casos da inquisi\u00e7\u00e3o da idade m\u00e9dia e nos colocam bem distante dos trilhos do devido processo legal que conduzem a um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Diante de tantas ilicitudes que cercam a indigitada decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes do STF, s\u00e3o muitas as ila\u00e7\u00f5es acerca da real motiva\u00e7\u00e3o para o decisum que, por acreditar na retid\u00e3o da Corte Maior, deixamos de apresentar. Preferimos apostar no tradicional esp\u00edrito republicano daquela Corte que saber\u00e1, com urg\u00eancia, conduzir-nos de volta para licitude nesse caso com o cancelamento de todo o teor da decis\u00e3o monocr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n Esse ministro apagou de sua mem\u00f3ria que Rodrigo Janot engavetou o acordo com a OAS assim que veio \u00e0 tona o relato sobre a reforma da casa do presidente do STF. Impressionante!<\/p>\n Tr\u00eas semanas antes de Dias Toffoli travar as investiga\u00e7\u00f5es baseadas em dados do Coaf e da Receita, o Fisco come\u00e7ou a pedir explica\u00e7\u00f5es a empresas que contrataram os servi\u00e7os do escrit\u00f3rio da mulher dele.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cSTF com essas \u201cmedidas\u201d escabrosas deixa de ser um poder leg\u00edtimo da Rep\u00fablica para se tornar um ref\u00fagio de seus pr\u00f3prios integrantes \u201cgarantistas\u201d quanto \u00e0s suas not\u00f3rias pr\u00e1ticas ilegais e il\u00edcitas\u201d. 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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) publicou uma nota sobre a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes de suspender investiga\u00e7\u00e3o da Receita contra 133 contribuintes.<\/h3>\n
Um ministro do STF disse \u00e0 Folha de S. Paulo que est\u00e1 \u201cimpressionado com a falta de liturgia com que o endere\u00e7o de Dias Toffoli foi repassado a investigadores da primeira inst\u00e2ncia pelo gabinete de Rodrigo Janot\u201d.<\/h3>\n