Acompanhado por representantes de secretarias do GDF, o vice-governador Paco Britto participou de uma reuni\u00e3o p\u00fablica com a comunidade do Setor Habitacional Arniqueira. Realizado na segunda-feira (20), o encontro teve como objetivo esclarecer d\u00favidas sobre assuntos pertinentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do setor, como cadastramento e valores dos lotes. Moradores lotaram o sal\u00e3o do Minist\u00e9rio Kaleo em busca de informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de venda direta de seus im\u00f3veis.<\/p>\n
\u201cQueremos morar dentro da legalidade\u201d, resumiu a deputada distrital Telma Rufino, tamb\u00e9m moradora de Arniqueiras. Segundo ela, as negocia\u00e7\u00f5es sinalizam boas novidades \u2013 como a conclus\u00e3o do licenciamento de duas \u00e1reas, uma das quais j\u00e1 teve iniciado o cadastro para venda direta, e a defini\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 Terracap, de procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de lotes comerciais e de uso misto.<\/p>\n
\u201cO GDF n\u00e3o tem nada a se opor \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma luta antiga dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira\u201d, ressaltou Paco Britto. \u201cO governo tem toda boa vontade para trabalharmos juntos e n\u00e3o se op\u00f5e a essa regulariza\u00e7\u00e3o, mas ela ser\u00e1 feita em comum acordo, ap\u00f3s entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Procuradoria do Meio Ambiente, para cumprirmos da melhor forma poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o secret\u00e1rios de governo, procuradores, presidentes das institui\u00e7\u00f5es e representantes da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram), que licenciou o projeto urban\u00edstico, entre outros convidados.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Etapas<\/strong><\/p>\n Os presentes puderam acompanhar uma explana\u00e7\u00e3o geral feita por representantes da Terracap, por meio de visualiza\u00e7\u00e3o dos mapas que o diretor t\u00e9cnico da Terracap, Ant\u00f4nio Carlos Leal, exibiu, mostrando as etapas que ser\u00e3o regularizadas em Arniqueiras. Tamb\u00e9m foram apontados problemas que a regi\u00e3o enfrenta, como a drenagem deficiente. O setor possui cerca de 7,7 mil lotes, divididos em nove trechos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s fizemos o projeto urban\u00edstico em 2018 da URB 05 [Col\u00f4nia Agr\u00edcola Arniqueira], algo em torno de 1,6 mil lotes\u201d, detalhou o diretor. \u201cA Terracap obteve a Licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental [Ibram], que permite avan\u00e7ar com o projeto urban\u00edstico e registrar os lotes em cart\u00f3rio. A URB 05 foi aprovada pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o [Seduh] e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal [Conplan]. Com as libera\u00e7\u00f5es, a Terracap abriu, \u00e0 \u00e9poca, o cadastramento dos moradores para iniciar o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos lotes e da infraestrutura existente. Contudo, depois de aprovado no Conplan, h\u00e1 uma etapa legal de impugna\u00e7\u00e3o de terceiros. Por conta de uma impugna\u00e7\u00e3o, todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ficou parado por meses\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o da Terracap e a retirada da impugna\u00e7\u00e3o, houve, em fevereiro, a san\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do DF (Luos), instrumento onde se exige que todos os projetos cujos lotes ainda n\u00e3o vendidos sejam ajustados \u2013 os c\u00f3digos s\u00e3o diferentes para cada tipo de lote, em fun\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do uso e do tamanho do terreno.<\/p>\n \u201cA URB 01 seguir\u00e1 a mesma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Luos, e a Terracap est\u00e1 buscando formas de agilizar este processo\u201d, informou Leal. Findo o processo, a Terracap publicar\u00e1 um edital de venda direta para que os moradores possam apresentar a proposta de compra dos im\u00f3veis. De acordo com o diretor-t\u00e9cnico, as obras de infraestrutura \u2013 asfalto, energia, drenagem \u2013, s\u00e3o de responsabilidade da Terracap, mas dependem da libera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cA partir disso, podemos dar andamento ao projeto do Setor Habitacional Arniqueira, que j\u00e1 est\u00e1 adiantado; ou fazer as adequa\u00e7\u00f5es que a libera\u00e7\u00e3o judicial estabelecer\u201d, antecipa.<\/p>\n Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Esses temas voltam a ser discutidos na pr\u00f3xima quinta-feira (23), quando est\u00e1 prevista uma reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em vigor no Setor Habitacional Arniqueiras, a ser realizada no Audit\u00f3rio Verde do Tribunal de Justi\u00e7a, com a presen\u00e7a de representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os do GDF.<\/p>\n \u201cUma liminar da 21\u00aa Vara Federal, ratificada pela Justi\u00e7a do DF, pro\u00edbe qualquer obra em Arniqueiras\u201d, lembrou o diretor-t\u00e9cnico da Terracap, Ant\u00f4nio Carlos Leal. \u201cMuitos moradores n\u00e3o t\u00eam rel\u00f3gios de leitura da Caesb, contas de luz da CEB, drenagem adequada, entre outros [itens]. \u201d<\/p>\n Nessa audi\u00eancia, que n\u00e3o \u00e9 aberta ao p\u00fablico, ser\u00e3o abordados processos judiciais \u2013 que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e da pavimenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Parque Areal \u2013, al\u00e9m de processos secund\u00e1rios.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por meio da venda direta, os moradores que optarem pelo pagamento \u00e0 vista ter\u00e3o 25% de desconto no valor de venda do im\u00f3vel. Entradas acima de 5% tamb\u00e9m dar\u00e3o ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos lotes pela Terracap, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 240 meses.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o 255 da Terracap prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o decorrente desta implanta\u00e7\u00e3o, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do im\u00f3vel.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 que pessoas que adquiriram seus im\u00f3veis em \u00e1reas irregulares ap\u00f3s 22 de dezembro de 2016 poder\u00e3o aderir ao programa de venda direta. \u201cO \u00fanico pr\u00e9-requisito, nesse caso, \u00e9 que o im\u00f3vel j\u00e1 tenha sido edificado e ocupado at\u00e9 aquela data\u201d, explica o diretor de e comercializa\u00e7\u00e3o e novos neg\u00f3cios da Terracap, J\u00falio C\u00e9sar Reis.<\/p>\n Atualmente, institui\u00e7\u00f5es financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para financiar im\u00f3veis oriundos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas institui\u00e7\u00f5es pagar\u00e1 a prazo para o banco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acompanhado por representantes de secretarias do GDF, o vice-governador Paco Britto participou de uma reuni\u00e3o p\u00fablica com a comunidade do Setor Habitacional Arniqueira. Realizado na segunda-feira (20), o encontro teve como objetivo esclarecer d\u00favidas sobre assuntos pertinentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do setor, como cadastramento e valores dos lotes. Moradores lotaram o sal\u00e3o do Minist\u00e9rio Kaleo […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":18178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":{"0":"post-18177","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"yoast_head":"\n