Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira...
Atualização regulamenta procedimentos, mas não cria novas infrações
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização...