Parecer é da Associação de Advogados do Banco e recomenda aprovação de projeto que reforça patrimônio da instituição
Um parecer da ASABRB (Associação de Advogados do BRB) conclui que o Banco possui liquidez operacional, mas há “necessidade urgente de reforço de capital para restabelecer margens prudenciais de solvência”.
O documento, que a CNN teve acesso, foi feito para embasar a decisão da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) sobre o PL (Projeto de Lei) que transfere imóveis do GDF (Governo do Distrito Federal) para reforçar o patrimônio do BRB (Banco de Brasília).
A conclusão é que a aprovação rápida do PL é o melhor custo-benefício para preservar o ativo público e mitigar risco de medidas extremas pelo Banco Central, como intervenção ou liquidação extrajudicial, caso a insuficiência de capital não seja resolvida no tempo devido.
“As evidências mostram um banco com robustez operacional, crescimento e qualidade de crédito em melhoria, vítima de um choque exógeno de suposta fraude (ainda em apuração). A liquidez atual está preservada, mas há urgência inequívoca de incremento de capital para salvaguardar a solvência regulatória e a continuidade do papel público do BRB”, aponta o parecer.
O projeto de lei propõe repassar nove imóveis públicos da capital federal para o patrimônio do Banco de Brasília. Os advogados projetam três cenários diferentes: um em caso de aprovação rápida do PL; outro de aprovação tardia, com demora relevante; e por último o caso de não aprovação do projeto.
No cenário 1, a aprovação rápida geraria um reforço imediato de capital, recompondo índices prudenciais. Isso irá garantir a continuidade normal das operações, e mitigar o risco de liquidez por percepção de fragilidade.
No cenário 2, em caso de aprovação tardia, a incerteza será prolongada, aumentando o custo de captação e pressionando spreads. A demora também elevaria o risco de restrições do órgão supervisor, e deterioraria a confiança.
Em caso de não aprovação do projeto, o parecer aponta um risco concreto de intervenção ou liquidação extrajudicial pelo BC, caso o capital não seja recomposto por outra medida que não o PL. Os advogados também projetam interrupção de linhas de crédito e serviços, além de impacto sistêmico regional com efeito cascata sobre MPMEs, empregos, arrecadação e programas públicos.
CNN MONEY
