Nova lei traz mecanismos de incentivo, patrocínio e contrapartidas sociais para fortalecer clubes, categorias de base e o futebol feminino no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), voltado ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das equipes de futebol da capital. A medida está prevista na Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
A nova legislação é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O programa tem como objetivo ampliar as condições para que clubes de futebol do DF participem e se mantenham em competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo torneios masculinos, femininos e de categorias de base. Ele vale para disputas como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3 e competições nacionais de base.
Entre as finalidades do PAFDF estão o fortalecimento do futebol profissional local, o incentivo à formação de atletas nas categorias de base, a profissionalização das estruturas esportivas e a ampliação da presença dos clubes do DF nas principais divisões do futebol brasileiro, tanto no masculino quanto no feminino.
O programa prevê diferentes formas de apoio, como parcerias institucionais, patrocínios, incentivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), além da possibilidade de uso dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF). Os incentivos financeiros variam de acordo com a competição disputada, com valores que podem chegar a R$ 8 milhões, conforme a categoria.
A execução, o planejamento, a fiscalização e a coordenação das ações do PAFDF ficarão sob responsabilidade da SEL-DF, que também definirá os critérios técnicos, os valores anuais e os regulamentos específicos, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Para acessar os benefícios, as equipes deverão estar legalmente constituídas no Distrito Federal, registradas na Federação de Futebol do DF e na CBF, adimplentes com suas obrigações legais e com participação garantida em competições nacionais.
Como contrapartida, os clubes beneficiados deverão desenvolver ações sociais, como atividades formativas e de inclusão por meio do esporte, oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública e iniciativas de promoção da cidadania, do fair play e do combate à violência no esporte.
Agêmcia Brasilia
