O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) insinuou que há uma possível “terceirização” de decisões judiciais nos casos de determinações de remoção de conteúdos e perfis de redes sociais. Em meio à briga entre o bilionário Elon Musk e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 1329/2024, […]
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