Nesta sexta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria Conjunta nº 2/2024, que estabelece procedimentos de análise técnica para regularização fundiária de terras públicas rurais localizadas em Áreas de Proteção de Mananciais (APMs). As APMs do DF são estabelecidas como parte integrante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), por […]
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