Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 14.811 também tipifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, (15) a Lei nº 14.811, que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro. A proposição busca coibir práticas que envolvem constrangimento físico […]
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