Tensão entre o Parlamento e o Judiciário aumentou em 2023, sobretudo após o STF rejeitar a tese do marco temporal e iniciar julgamentos sobre descriminalização da maconha e do aborto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a importância do Congresso na elaboração de leis, em meio às divergências entre parlamentares e o STF (Supremo Tribunal Federal) em temas como aborto, descriminalização das drogas e marco temporal. Em entrevista à TV Câmara veiculada nesta terça-feira, 2, Lira rebateu a ideia de que o Congresso seja omisso, argumento utilizado por aqueles que defendem as recentes decisões do STF nessas questões. Segundo o presidente da Câmara, “quando o Congresso decide não legislar, está, na verdade, legislando” e que isso “não abre espaço para que outros poderes o façam”. Lira também destacou que os parlamentares são os representantes da população durante o período em que foram eleitos.
Nos últimos meses, a tensão entre parlamentares e o STF tem aumentado. O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra
decisões monocráticas da corte. Além disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta para a criminalização de todas as drogas, em qualquer quantidade. Outros temas que têm gerado tensões são o julgamento do aborto (ainda não concluído) e o marco temporal, que foi rejeitado pelo STF, mas aprovado pelo Congresso. Em 2023, a bancada ruralista e a oposição obstruíram a pauta da Câmara em protesto contra as interferências do Supremo nas competências do Congresso. Na entrevista, Lira também defendeu que o Legislativo se dedique a outras reformas e promova mudanças na legislação para garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet. Ele ressaltou a importância de acompanhar as transformações rápidas da sociedade digital e destacou a necessidade de adequar a Constituição a essa realidade virtual. Lira é um dos defensores do projeto de lei das fake news, que busca regulamentar as plataformas digitais.
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