Lula veta integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Decisão representa nova vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Congresso ainda pode derrubar veto que beneficia os 17 setores que mais empregam no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo. O veto deve ser publicado ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial. A escolha configura como vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O veto atinge, entretanto, os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto. A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.

 JP MEWS