Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP) quer dispensar a obrigação de alvará de funcionamento para templos religiosos no Distrito Federal. O texto pretende modificar uma legislação de 1991, alegando que a exigência de alvará “pode ser interpretada como uma restrição à liberdade religiosa”. Protocolado nesta semana na […]
O post Deputado pastor quer dispensar obrigação de alvará a templo religioso apareceu primeiro em Blog do DÉLIO ANDRADE.
