Corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela iniciativa criada em 2008 para captar doações para projetos de preservação e fiscalização da floresta.
Em julgamento concluído nesta quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Governo Federal reativar o Fundo Amazônia em até 60 dias. A determinação é uma resposta a uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede. Os partidos alegam que houve omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) ao deixar de aplicar os mais de R$ 1 bilhão destinados para projetos de preservação na Amazônia Legal. A corte já havia formado maioria desde a semana passada para determinar a retomada do fundo, mas faltavam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. Todos acompanharam a relatora Rosa Weber em favor da reativação do fundo, assim como André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Nunes Marques abriu divergência, mas não foi acompanhado por nenhum ministro. A corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela gestão do fundo criado em 2008 para captar doações para projetos de preservação e fiscalização da floresta. O Fundo Amazônia está parado desde 2019, quando o governo acabou com os comitês responsáveis pela distribuição dos recursos após conflitos sobre o modelo de governança com Noruega e Alemanha. Os dois países são os principais investidores do fundo e, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciaram que vão retomar os financiamentos.
JP NEWS.
