A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal sofreu alterações para trazer melhores condições e segurança jurídica aos ocupantes de terrenos não legalizados. As novas medidas estão em vigor desde a sexta-feira (10), com a publicação do Decreto nº 45.781/2024 no Diário Oficial do DF (DODF). Novas normas permitem agilizar o processo de regularização em […]
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