Em uma sessão marcada por decisões significativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou hoje os vetos aos projetos de Lei nº 179/2023 e Lei nº 180/2023, ambos de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
Essa ação dos deputados distritais permite que os projetos sejam promulgados e entrem em vigor como leis, representando um avanço significativo na legislação voltada para a proteção e valorização das mulheres no DF.
PL nº 179/2023 – Mulher em Evidência
O primeiro projeto, PL nº 179/2023, introduz o programa “Mulher em Evidência” nas redes de ensino público e privado do Distrito Federal. Este programa visa promover atividades educativas focadas no enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as ações previstas estão a apresentação de vídeos temáticos, a confecção de trabalhos escolares valorizando a família e a importância da mulher na sociedade brasileira, a realização de palestras e pesquisas acadêmicas destacando mulheres influentes na história social e política do Brasil.
PL nº 180/2023 – Código de Defesa da Mulher
Já o PL nº 180/2023 propõe a criação de um Código de Defesa da Mulher. Este projeto é uma medida inovadora que busca estabelecer um conjunto de ações para ampliar a legislação de proteção às mulheres. Com 50 artigos, o projeto sugere punições variadas para agressores, incluindo multas, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após as 22h por no mínimo um ano, e a obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico. Este código abrange a violência física e psicológica, reforçando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz do Estado na proteção dos direitos das mulheres.
Uma Vitória para os Direitos das Mulheres
A derrubada dos vetos representa um marco importante na luta pela igualdade de gênero e contra a violência feminina no Distrito Federal. A iniciativa do deputado Pastor Daniel de Castro em propor esses projetos reflete uma crescente preocupação com os direitos das mulheres e a necessidade de ações educativas e punitivas para combater a violência de gênero.
De acordo com o parlamentar, “é mais uma vitória das mulheres do Distrito Federal que sofrem a cada dia com a violência. A violência contra a mulher e o aumento de casos acendem um alerta no DF. Para combater esse cenário, o GDF deve sancionar urgentemente a lei em que agressores poderão ser multados. Isso é uma vitória para todas as mulheres e famílias que já sofreram com essa situação”.
A expectativa agora é que, com a promulgação dessas leis, haja um fortalecimento na luta contra a violência contra a mulher, gerando impactos positivos tanto no âmbito educacional quanto social no Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro
