O acordão político abriu as comportas para a sem-vergonhice mais completa em Brasília.
Um projeto de lei aprovado na Câmara e que será votado sumariamente no Senado na semana que vem, como publicamos ontem, muda regras eleitorais e partidárias para aumentar as brechas para o caixa dois e evitar a punição de políticos nesse crime.
Um dos pontos da sem-vergonhice é que cada partido poderá apresentar a sua prestação de contas de campanha e afins da maneira que quiser, o que dificulta a fiscalização.
“Trata-se do maior retrocesso desde a redemocratização em termos de transparência e integridade dos partidos políticos”, disse Marcelo Issa, diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, à Folha de S. Paulo.
E ele exemplificou ao jornal:
“Imagine a Receita Federal recebendo a declaração do Imposto de Renda cada uma de um jeito. Em termos de controle social, de transparência para a sociedade, compromete severamente.”
Mais: “erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderão ser corrigidas até o julgamento”.
Num texto assinado por mais de 20 entidades diz que tal “previsão pode, na prática, revelar-se verdadeira autorização para lançamento de dados falsos sobre contas de campanha”.
O país está andando para trás em ritmo acelerado.
Em carta entregue a Davi Alcolumbre, representantes de diversos movimentos de combate a corrupção no Brasil defendem que o projeto de lei que o presidente do Senado tentou votar de forma açodada ontem à noite no plenário — e já aprovado na Câmara – “compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”.
“Provoca apreensão a possibilidade de que despesas com ações judiciais de controle de constitucionalidade possam ser custeadas pelo Fundo Partidário, estimulando a judicialização da política com recursos públicos”, diz trecho do texto.
E mais:
“Causa também profunda repulsa a autorização para pagamento de honorários advocatícios para defesa de políticos acusados de corrupção e para patrocínio de processos de “interesse indireto” do partido com recursos públicos. O custeio de despesas dessa natureza pelo cidadão ofende as intensas e insistentes demandas da sociedade brasileira por mais rigor no emprego do dinheiro público e por mais ética na política.”
A aprovação desse projeto é a pavimentação do caminho para o aumento do fundão de 1,8 bilhão de reais para 3,7 bilhões de reais.
