“Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. Este termo que muita gente pode estranhar, está no centro de um dos debates sociais mais importantes do país. Conhecido pela sigla ADPF, o que esse juridiquês significa, em termos simples, é uma ação que questiona se alguma legislação brasileira está em conflito com preceitos fundamentais da Constituição. Ou […]
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