Direito e Justiça

Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios

Medida ajuda União, estados e municípios a pagar dívidas judiciais O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que...

Banco Central rejeita compra do Banco Master pelo Banco de Brasília

Negócio havia sido anunciado em 28 de março e dependia da aprovação do órgão regulador, que negou a autorização nesta semana O Banco Central (BC) rejeitou a...

Flávio Bolsonaro convoca ex-assessor de Moraes durante julgamento do pai no STF

Audiência ocorrerá no mesmo dia e horário em que o Supremo Tribunal Federal julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de suposta tentativa de golpe...

Risco de sanções dos EUA cresce com aproximação do julgamento de Bolsonaro

Preocupação é de que a decisão do Supremo afaste ainda mais o diálogo entre os dois países O Palácio do Planalto avalia que o julgamento do ex-presidente Jair...

Moraes revoga parte das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val como o uso de tornozeleira

Ministro também revogou bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de...

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