Direito e Justiça

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Mais 131 concessões foram entregues por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, que levam segurança jurídica a empresários e promovem a geração de...

STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

A deputada federal pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão O Supremo Tribunal Federal já tem três votos para condenar a...

Moraes vota para condenar mulher que pichou “Perdeu, mané” no STF

Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21)...

Vice-governadora Celina Leão participa de homenagem ao desembargador José Colombo de Sousa

Celebração in memoriam concedeu a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT) ao magistrado, que foi um dos defensores da...

PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

Advogados haviam apontado nulidades na denúncia e tramitação do caso O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal...

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