A iniciativa visa incluir os templos que ainda não estão cadastrados por meio de procedimentos operacionais e realização dos Encontros Regionais de Apresentação e Efetivação do Cadastro
Desde 2019 encontra-se em vigor a Lei 6.409, mas o que muitos gestores de entidades religiosas ainda não sabem sabem é que essa legislação pode garantir isenção e imunidade tributária a templos religiosos que estiverem em conformidade ao cumprimento integral dos requisitos formais necessários. Diante desse cenário, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) instituiu, por meio da Portaria N° 338 , publicada nesta segunda-feira (21),em Diário Oficial (DODF), a Busca Ativa para Cadastro de Templos Religiosos (CTR). Trata-se de uma ação direta da SEFJ na visita in loco das instituições para atualização dos dados das entidades junto ao Governo, orientações e acompanhamento. Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa visa incluir os templos que ainda não estão cadastrados por meio de procedimentos operacionais e realização dos Encontros Regionais de Apresentação e Efetivação do Cadastro. Ações que buscam fortalecer os gestores dessas entidades e ampliar o conhecimento acerca dos seus direitos. “Estamos tratando de atividades religiosas que tornaram-se essenciais milhares de cidadãos do DF e todos os dias vemos atividades religiosas sendo interrompidas porque não conseguiram manter-se com as portas abertas e a busca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade, muitas vezes, para além da fé, como muitas fazem no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. A Portaria também indica que a Busca Ativa será composta pelas seguintes etapas e procedimentos operacionais: – mapeamento e identificação de entidades religiosas ainda não cadastradas; – aproximação inicial com os responsáveis pelas entidades religiosas; – distribuição de material informativo; – realização de visitas técnicas; – acompanhamento documental até o protocolo final do cadastro na Secretaria de Economia. O cronograma sobre os Encontros Regionais será divulgado, posteriormente, pela Pasta nos canais oficiais de comunicação: site e redes sociais (@juvfamiliadf).
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal
