A consulta é destinada ao recebimento de sugestões e contribuições sobre a proposta de anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Família Atípica no DF
Cuidar de quem cuida. É sob essa perspectiva que a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) coordena as ações de criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a SEFJ-DF propõe um anteprojeto de lei que insitui o Estatuto para avaliação e participação da sociedade que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (17).
As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 01/08/2025 a 05/12/2025, exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, que deverá ser encaminhado com o assunto: Consulta Pública Estatuto da Família Atípica.
De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular) observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta.
“Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do Estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais e o nosso Governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores”, destacou o secretário de Estado, Rodrigo Delmasso.
Em abril deste ano, a Secretaria deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias.
Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos, professores.
“É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, revelou. Pai de dois jovens autistas com idades de 21 anos e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais.
Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da SEFJ-DF.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Familia e Juventude do Distrito Federal
