A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) manifestou sua indignação em relação à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a distribuição das 52 vagas adicionais anunciadas para o fim de 2024. A publicação, feita em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (30/12), exclui a carreira de Advogado da União da lista de beneficiados, contemplando apenas as carreiras de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
Em comunicado oficial, o presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, destacou que a medida intensifica o desequilíbrio já existente entre as carreiras. “Essa exclusão é injusta e fere os princípios da eficiência e da isonomia, previstos na Constituição. Além disso, desconsidera a previsão do art. 21, § 1º, que estabelece diretrizes claras para a organização da força de trabalho nas instituições públicas. A carreira de Advogado da União enfrenta o maior índice de vacâncias entre as carreiras da AGU, com 22,8%, enquanto as outras duas possuem déficits muito menores”, afirmou Andrade.
Disparidade nos números
Os dados reforçam a gravidade da situação. Segundo informações do Portal da Transparência de novembro de 2024, a carreira de Advogado da União tem 543 cargos vagos. Mesmo com as 18 nomeações suplementares realizadas no mesmo dia, a vacância permanece superior a 22%, enquanto os percentuais das carreiras contempladas caíram para menos de 14% e 6%, respectivamente.
“A AGU deve buscar a equidade entre as forças de trabalho, não agravar as disparidades existentes. Isso afeta diretamente a eficiência da Administração Pública e prejudica o atendimento ao interesse público”, declarou o presidente da ANAUNI.
Ele também destacou que a Lei Complementar exige o provimento de cargos quando a vacância extrapola os 10%, norma que vem sendo ignorada.
Medidas a serem tomadas
A ANAUNI já mobilizou mais de 1.000 assinaturas em um abaixo-assinado que foi entregue à AGU. A associação também não descarta a possibilidade de adotar medidas judiciais. “Seguiremos firmes na defesa dos Advogados e Advogadas da União, utilizando todos os meios cabíveis para reverter essa decisão injusta”, garantiu Clóvis Andrade.
A associação reforça seu compromisso com a carreira de Advogado da União, lembrando que os interesses da categoria convergem integralmente com os do interesse público. “Não pedimos nada além de justiça e respeito à lei”, concluiu Clóvis Andrade.
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