A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou o LBD Colégio Ativo LTDA – ME a indenizar uma mãe após a escola recusar a matrícula de seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão fixou a quantia de […]
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