Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O novo texto prevê modificações na maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo estado. Também faz mudanças nas […]
O post Menções a “homem e mulher” nas referências a casal ou família serão abolidas no novo Código Civil apareceu primeiro em Blog do DÉLIO ANDRADE.
