Crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio terão matrícula imediata na rede pública de educação básica do DF. A Lei nº 7.395/2024, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11/1) tem como objetivo garantir acesso à educação de forma descomplicada, sem a exigência excessiva de documentação e sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória, e […]
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