Governo propõe compensar estados por redução a zero do ICMS sobre combustíveis
De acordo com o Ministério da Economia:
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/6) que, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, em tramitação no Senado, for aprovado, ressarcirá os estados para que não tenham perda de arrecadação, com a condição de que os entes federativos zerem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e o gás de cozinha. O PLP 18 considera que combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos são, para fins de tributação, itens essenciais e indispensáveis e fixa um teto de 17% para a incidência sobre eles. A compensação extraordinária, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, será feita até 31 de dezembro de 2022, caso os governos estaduais aceitem a proposta, e o valor a ser compensado pelo governo será definido em breve. Além disso, o governo também cortaria impostos federais (PIS-Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol.
“A intenção é que uma parte que venha por esse teto de 17% seja colaboração dos estados e municípios, e o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de imposto que vá além disso”, disse Paulo Guedes.
“O governo federal se dispõe a transferir recursos, que é uma forma de fazer o repasse para estados e municípios, ressarcindo, transferindo receitas para eles, de forma que não tenham perda de arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo dessa segunda grande guerra que nós estamos enfrentando, que começou há 100 dias”, acrescentou o ministro, referindo-se ao conflito entre Rússia e Ucrânia.
Paulo Guedes frisou que o compromisso com a responsabilidade fiscal continua sendo seguido com completo rigor. “Temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento, e essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos estará limitada a essas receitas extraordinárias. Tudo o que, pelo vigor da recuperação econômica, está vindo como recursos extraordinários, acima das nossas previsões, será repassado para a população brasileira por meio da redução de impostos, pelos estados. Tecnicamente é isso.”
Essencialidade
“O PLP 18, que a Câmara aprovou, de certa forma diz o seguinte: tem um critério de essencialidade e todos têm que se engajar nesse combate, todos têm que colaborar, principalmente se receberam recursos abundantes”, disse o ministro Paulo Guedes. “Nós gastamos quase R$ 700 bilhões. Estados e municípios estão numa situação em que nunca estiveram antes, todos em equilíbrio, com as contas em dia. A guerra que está vindo agora é a guerra do preço da comida e da energia”, acrescentou.
A proposta do governo federal foi objeto de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator do PLP 18 no Senado, Fernando Bezerra Coelho. Na sequência do encontro foi feita uma declaração à imprensa, no Salão Leste do Palácio do Planalto.
“Já no ano passado, o presidente tinha manifestado interesse nesse compartilhamento de custos. Se a economia voltou forte, e a arrecadação está aumentando, tem um comportamento que é justamente transferir uma parte desse aumento de arrecadação para a população”, disse Paulo Guedes. “Estamos renovando nosso compromisso de proteção da população brasileira, com a cooperação dos entes federativos e das duas Casas, o Senado e da Câmara”, acrescentou.
O ministro reiterou que o governo federal está mantendo o “duplo compromisso”. Segundo Paulo Guedes, o governo federal vai transferir recursos e não dar subsídio. “Vamos transferir recursos exatamente para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa. É o que nós estamos fazendo e é muito parecido como o que fizemos com a cessão onerosa. Transferimos recursos para estados, para que eles possam transferir uma parte do aumento de arrecadação para a população brasileira”, ressaltou. “Baixar a carga tributária é um esforço cooperativo entre os entes federativos”, disse.
